Notícias da Assembleia Legislativa do Maranhão

Em parceria com a Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão, trazemos algumas notícias de destaque.
Confira os destaques do dia e leia abaixo:

• Iracema Vale participa do Encontro para Erradicação do Sub-registro de Nascimento no Maranhão
•  Carlos Lula destaca legado educacional de Felipe Camarão para o estado
•  Neto Evangelista rebate críticas da oposição
•  Fred Maia celebra criação da Região Metropolitana da Grande Pedreiras pelo IBGE
•  Jota Pinto destaca assinatura de ordem de serviço pelo governador Carlos Brandão
•  Ricardo Arruda enaltece melhoria dos indicadores do Maranhão no Anuário Brasileiro de Segurança Pública
•  Vinicius Louro reivindica a inclusão de Trizidela do Vale no Programa “Mutirão Rua Nova”
•  Deputada Dra. Viviane destaca semana de conscientização e combate ao cigarro eletrônico

Iracema Vale participa do Encontro para Erradicação do Sub-registro de Nascimento no Maranhão

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta terça-feira (27), do Encontro Estadual para Erradicação do Sub-registro de Nascimento, uma iniciativa da Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA), realizada no auditório Fernando Falcão, da Alema. O evento reuniu representantes da justiça e de órgãos e instituições federais, estaduais e municipais, destacando a importância do documento como um direito humano básico.
Iracema Vale ressaltou que o registro de nascimento é fundamental para que cada cidadão possa ter acesso a outros direitos, como saúde, educação e assistência social. “Infelizmente, ainda há, no Maranhão e em outras partes do Brasil, pessoas que vivem sem esse documento essencial, o que as coloca em uma situação de invisibilidade perante o Estado e a sociedade”, declarou.
A chefe do Parlamento Estadual destacou a Lei nº 11.961/2023, de sua autoria em parceria com a Defensoria Pública do Maranhão, que visa combater o sub-registro de nascimento.
“Essa legislação representa um passo importante em nossa luta, estabelecendo mecanismos que garantem não apenas o registro civil de nascimento para todas as crianças, mas também a busca por seus direitos mais básicos. A lei é um reflexo do nosso compromisso com os direitos humanos e a dignidade de cada maranhense”, afirmou.
Representando o Defensor Público-Geral, Gabriel Santana Furtado Soares, o 2º subdefensor-Geral, Paulo Costa, destacou que o Maranhão tem a maior taxa de sub-registro da região Nordeste, atingindo 5,36%. Segundo ele, as principais causas desse problema incluem a ausência paterna, falta de documentação dos pais, desinformação sobre a importância do registro e o prazo para realizá-lo, além da distância dos cartórios e a falta de condições financeiras para custear o deslocamento.
“Precisamos unir esforços para enfrentar esses desafios e garantir que todos os maranhenses sejam registrados e, assim, reconhecidos como cidadãos plenos”, enfatizou.

Plano institucional

Durante o encontro, foi apresentado o Plano Institucional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão para Erradicação do Sub-registro civil de nascimento. O plano pretende tirar da invisibilidade milhares de maranhenses que ainda não têm a documentação básica necessária para o exercício da cidadania.
Nos primeiros 12 meses de execução, foram realizadas capacitações com gestores e profissionais da rede de atendimento de todos os 217 municípios maranhenses.
O Plano prevê a realização de atividades em todo o estado, com foco nos municípios com menores índices de desenvolvimento humano. Os principais eixos de atuação incluem capacitação, adoção de protocolo de notificação permanente, campanhas e mutirões, criação de Comitês Gestores Municipais para ampliação do acesso à documentação básica e apoio à instalação de unidades interligadas em maternidades, além da assinatura de termos de cooperação técnica.

Carlos Lula destaca legado educacional de Felipe Camarão para o estado

Na sessão plenária desta terça-feira (27), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) destacou o legado deixado pelo vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), que deixou o comando da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), após mais de oito anos.
Em seu discurso, Lula relembrou os desafios enfrentados pela educação no estado, comparando o cenário atual com o início dos anos 2000, quando o Maranhão tinha um número reduzido de escolas de ensino médio.
“Transformar a educação em uma política de Estado, e não apenas de governo, foi um movimento revolucionário no Maranhão. Essa mudança começou nos anos 2000, durante a gestão do então governador Zé Reinaldo Tavares, que deu início à implantação do ensino médio em todos os municípios. Naquela época, cerca de 70 cidades ofereciam esse nível de ensino, forçando muitos jovens a se afastarem de suas famílias para continuar os estudos”, destacou o deputado.
Lula também ressaltou o papel de Felipe Camarão na condução de importantes iniciativas educacionais, mencionando seu compromisso com a melhoria contínua da educação e sua atuação direta no planejamento e execução das ações da Secretaria.
“Um exemplo notável é o Programa Escola Digna, lançado em 2015 pelo ex-governador Flávio Dino, com o objetivo de substituir as precárias escolas de taipa por edificações de alvenaria. A partir de 2016, o programa foi ampliado, tornando-se a principal política educacional do estado, abrangendo desde a infraestrutura escolar até a gestão educacional, o regime de colaboração entre municípios e a implantação do ensino em tempo integral”, enfatizou o parlamentar.
De acordo com Carlos Lula, durante a gestão de Camarão na Secretaria de Educação, foram concluídas cerca de 1.500 obras educacionais, incluindo a construção de 350 novos prédios escolares, substituindo estruturas inadequadas. O programa também promoveu a reforma de Faróis do Saber, a construção de quadras poliesportivas, bibliotecas e outras melhorias. “Entre 2023 e 2024, já foram realizadas mais de 140 intervenções, incluindo revitalizações, reformas e novas construções”, detalhou Lula.
Um dos maiores marcos da gestão de Felipe Camarão, segundo Lula, foi a melhoria significativa no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que passou de 2,8 em 2013 para 3,7 em 2023. Além disso, a expansão do ensino em tempo integral nas escolas públicas estaduais foi outro ponto de destaque.
“Considero a implementação do ensino em tempo integral uma das conquistas mais relevantes dessa gestão. Antes, a rede pública estadual não contava com nenhuma escola nesse formato. Hoje, são 185 escolas oferecendo ensino integral, incluindo 137 Centros Educa Mais, 44 IEMAs, dois IEMAs Bilíngues e duas creches com funcionamento em tempo integral, beneficiando mais de 46 mil estudantes”, afirmou o deputado.
Lula ainda destacou outros programas significativos implantados sob a gestão de Camarão, como o Sistema Estadual de Avaliação do Maranhão (SEAMA), o Pacto de Aprendizagem, o Programa Maranhão Alfabetizado, a Formação Continuada para Professores, o “Terceirão Não Tira Férias”, a Plataforma Gonçalves Dias e a reativação do Conselho de Educação Escolar Indígena no Maranhão.

Neto Evangelista rebate críticas da oposição

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Neto Evangelista (União), rebateu, na sessão desta terça-feira (27), críticas do deputado Othelino Neto dirigidas ao governador Carlos Brandão (PSB), em razão das mudanças que promoveu na equipe do Governo do Estado. “É natural que o governo possa ter suas peças trocadas, como em todos os outros”, afirmou.
Evangelista disse estranhar o comportamento de alguns parlamentares, que sempre comparam o governo atual com o antecessor. “Fica tentando se criar uma situação que não existe, ou seja, de se jogar o governador Carlos Brandão contra o ministro Flávio Dino e vice-versa. Não é porque houve troca de cadeiras que, agora, vá se criar um clima de briga”, advertiu.
Reconhecimento
Evangelista fez questão de enaltecer o trabalho realizado pelo vice-governador Felipe Camarão (PT) na condução da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), substituído recentemente no comando da pasta por Jandira Dias. “Ao longo desses anos, Felipe Camarão prestou um grande serviço à educação de nosso estado. É uma justiça que a gente faz aqui e um reconhecimento”, enfatizou.
O líder do governo esclareceu que a secretária Lene, titular da Secretaria de Estado das Cidades (Sedes), que é um quadro do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), pediu para sair e foi substituída por um outro nome, também indicado pelo PCdoB. “Ficam o tempo todo querendo criar animosidades entre o governador Carlos Brandão e o ministro Flávio Dino. Acho que não é salutar para o Maranhão esse comportamento. Quando se tenta criar esse clima, tenta-se jogar contra o estado”, frisou.
Gestão acertada
Por fim,  Neto Evangelista disse que o governador Carlos Brandão tem acertado, tanto na parte da gestão quanto na parte política. “Não vejo nenhum gesto do governador Carlos Brandão que reflita uma postura de confronto com o ministro Flávio Dino. É importante a gente restabelecer a paz no Maranhão. O ano de 2026 está muito longe. Até lá, tem muita coisa para acontecer”, finalizou.

Fred Maia celebra criação da Região Metropolitana da Grande Pedreiras pelo IBGE

O deputado Fred Maia (PDT) comemorou, na sessão desta terça-feira (27), o fato de o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) ter criado a Região Metropolitana da Grande Pedreiras. De acordo com o parlamentar, a partir deste mês, o órgão passou a considerar a região do Médio Mearim como a Região Metropolitana que abrange as cidades de Pedreiras, Lago dos Rodrigues, Igarapé Grande, Trizidela do Vale, Lima Campos, Joselândia, Poção de Pedras e Bernardo do Mearim.
“Isto demonstra, verdadeiramente, que Pedreiras é a cidade-polo, é a cidade-mãe que rege toda aquela região do Médio Mearim. Então, agora o IBGE confirma esse feito, que é histórico para aquela cidade”, salientou Maia.
Em seu discurso, o deputado afirmou, também, que conversou pessoalmente com o Coronel Célio Roberto, a quem solicitou que seja implantada uma Escola do Corpo de Bombeiro Militar, na cidade de Pedreiras.
“Estamos propondo uma parceria entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado para que seja implantada a Escola do Bombeiro Militar em Pedreiras. A Prefeitura entra com a estrutura de uma escola grande, com quadra de esportes, e com tudo que precisa para funcionar como uma Escola do Bombeiro Militar. Adianto logo: a Prefeitura vai ceder o prédio da Escola Imaculada Conceição, no bairro Maria Rita, que acaba de passar por todo um processo de urbanização feito pela Prefeitura”, frisou o deputado.
Ele acrescentou ainda que formulou uma outra Indicação ao Governo do Estado, solicitando a entrega de uma nova ambulância para o Corpo de Bombeiros da cidade de Trizidela do Vale, para atender toda a região, incluindo também Pedreiras, Bernardo do Mearim e Igarapé Grande.

Jota Pinto destaca assinatura de ordem de serviço pelo governador Carlos Brandão

O deputado Jota Pinto (PSD) destacou, na sessão desta terça-feira (27), a assinatura da ordem de serviço, pelo governador Carlos Brandão, referente a 20 quilômetros de asfalto para o município de São José de Ribamar. O ato aconteceu na última sexta-feira (23), no Palácio dos Leões.
Segundo o deputado, o Governo do Estado vai colocar asfalto em todas as regiões de Ribamar. “Esse é um pedido especial da população ribamarense que o governador atendeu. Já foi iniciada a pavimentação de algumas ruas no Araçagi e Parque Araçagi”, esclareceu.
Agradecimento
Jota Pinto agradeceu ao governador Carlos Brandão por atender o clamor do povo ribamarense que, segundo ele, sofre no inverno com lama e, no verão, com poeira.
“Não é só nos parques, mas, principalmente, nas vilas, na sede e zona rural, que precisam de muitas obras. Agradecemos ao governador Carlos Brandão pela sensibilidade. A população agora vai sair desse sufoco pela falta de infraestrutura. É assim que o governador Carlos Brandão vem trabalhando, não só na ilha de São Luís, mas em todo o Maranhão”, concluiu.

Ricardo Arruda enaltece melhoria dos indicadores do Maranhão no Anuário Brasileiro de Segurança Pública

O deputado estadual Ricardo Arruda (MDB) utilizou a tribuna, na sessão plenária desta terça-feira (27), para enaltecer a melhoria dos indicadores do Maranhão no Anuário Brasileiro de Segurança Pública. De acordo com o parlamentar, o Anuário aponta o Maranhão com um índice de resolutividade de crimes superior a 96%.
“Isto significa que todo o sistema de segurança pública, a inteligência, a investigação, o policiamento ostensivo desenvolvido pela Polícia Militar, tudo isso está funcionando a contento e a redução de criminalidade está, de fato, acontecendo aqui em nosso estado”, declarou Arruda.
Ele destacou ainda os investimentos do Governo do Estado na área da segurança pública.
“Já foram adquiridas mais de 540 viaturas, seja de Polícia Civil, Militar ou para perícia, sendo o maior plano de reestruturação de delegacia do estado, com mais de 80 unidades entregues até o final do ano. Cito ainda a convocação de 1.400 policiais do último concurso público, além da nomeação e posse de delegados de Polícia Civil, escrivães e investigadores de polícia. Tudo isso tem reflexo direto sobre a qualidade de vida da população”, salientou.
Em seu pronunciamento, Ricardo Arruda fez questão de parabenizar todo o sistema de segurança pública do estado, fazendo elogios ao governador Carlos Brandão, ao secretário de Segurança Pública, Maurício Martins, e ao comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Fernando.
“Portanto, eu gosto de vir a essa tribuna para apresentar números, mostrar resultados, pois, assim como o Maranhão está reduzindo a pobreza, com o resgate de mais de 1 milhão de pessoas da pobreza extrema, avançando também na educação, por meio dos IEMAs, das Escolas de Tempo Integral, enfim, por meio de todo esse investimento efetivo na área, o mesmo acontece na Segurança Pública”, ressaltou o deputado.
Ricardo Arruda repercutiu também os investimentos do Governo do Estado na área da saúde. Segundo ele, são ações que têm aumentado a resolutividade das unidades de saúde e aumentado a rede assistencial do Maranhão. “Então, são números que mostram que o Maranhão está no caminho certo. E nós temos que reconhecer e parabenizar o esforço que o governador Carlos Brandão tem feito nessas áreas e que tem dado, de fato, resultados muito positivos para todo o estado”, concluiu o deputado.

Vinicius Louro reivindica a inclusão de Trizidela do Vale no Programa “Mutirão Rua Nova”

Na sessão plenária desta terça-feira, o deputado estadual Vinicius Louro (PL) destacou indicação de sua autoria para que a cidade de Pedreiras seja incluída do Programa do governo do estado “Mutirão Rua Nova”, o parlamentar justificou que o município possui diversas vias que estão precisando de asfaltamento, a fim de garantir boa trafegabilidade a população.
Nas indicações encaminhadas, o deputado apontou que as obras também sejam executadas nos povoados vizinhos à Pedreiras, como: Santa Edwiges, Alto de Areia, Pacas, São Raimundo e Pau D’arco.
De acordo com o parlamentar, o período de estiagem é ideal para que os serviços sejam realizados: “Nós estamos no momento em que não estão ocorrendo chuvas, então tem como as empresas trabalharem nos municípios”. Explicou
Vinicius Louro finalizou explicando que já indicou a inclusão de outras cidades da região do Médio Mearim no programa, a exemplo de, Trizidela do Vale, Lima Campos, Bernardo do Mearim, Igarapé Grande, Lago dos Rodrigues, Poção de Pedras, entre outras.

Deputada Dra. Viviane destaca semana de conscientização e combate ao cigarro eletrônico

A última semana de agosto é dedicada à conscientização e combate ao uso do cigarro eletrônico, graças à Lei 12.192, que teve origem em um projeto de autoria da deputada Dra. Viviane (PDT). Nesta quarta-feira (27), a parlamentar fez um pronunciamento para destacar a importância do tema.
A semana é denominada “Diga Não ao Cigarro Eletrônico”, e de acordo com a deputada, tem grande importância, pois alerta para um problema grave, que coloca em risco a saúde e a vida de cada vez mais gente.
Dra. Viviane justificou sua iniciativa pela preocupação dela como profissional de saúde e mãe. “Sou mãe de dois jovens e jamais poderia tapar os olhos ao que está acontecendo quanto à disseminação dessa droga”, destacou.
A deputada também ressaltou que pretende manter diálogo com as Secretarias de Estado da Saúde e de Educação, para que seja feita uma divulgação mais ampla sobre os males que o cigarro eletrônico pode causar. “Vamos fazer campanhas educativas com palestras de profissionais de saúde, sobretudo nas escolas públicas estaduais, onde funciona o ensino médio”, finalizou a parlamentar.