Dando continuidade ao debate sobre a situação dos migrantes venezuelanos que residem em São Luís, a Promotoria de Justiça de Direitos Fundamentais de São Luís, promoveu nos dias 11, 21, 25 de novembro e 2 de dezembro, audiências extrajudiciais, com o objetivo de garantir-lhes uma subsistência digna.

Também participaram representantes da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), Polícia Federal, Secretaria Municipal de Educação (Semed), Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes).

Desde 2023, foram realizadas diversas audiências extrajudiciais sobre o tema, envolvendo a garantia de direitos fundamentais relacionados à saúde, educação, alimentação, moradia, oportunidades de emprego e renda, obtenção de documentos oficiais para residência/refúgio no país. Também foram tratadas as dificuldades linguísticas e de adaptação devido às diferenças culturais.

Nos encontros, os órgãos públicos foram cobrados quanto à promoção de políticas públicas em favor dos venezuelanos, assim como foram fiscalizados em relação aos compromissos firmados com o Ministério Público do Maranhão. As audiências contaram também com a participação e escuta das lideranças migrantes sobre as deliberações adotadas.

REGISTRO MIGRATÓRIO

Na audiência realizada no dia 11 de novembro, com a presença da Polícia Federal (Delegacia de Polícia de Migração) e Semcas, foi discutida a dificuldade dos venezuelanos em concluir os procedimentos para aprovação do Registro Nacional Migratório (RNM) e Solicitação de Refúgio, considerando que a apresentação da documentação é requisito para o recebimento de benefícios assistenciais e, sobretudo, para a inscrição no Programa Minha Casa, Minha Vida, do Residencial Mato Grosso.

Na ocasião, a Polícia Federal informou que disponibiliza apenas 10 vagas semanais para atendimento de migrantes, mas nem sempre os requerimentos formulados são concluídos, em razão da apresentação de documentação incompleta.

Visando agilizar os serviços prestados na Delegacia de Migração, foi acordado que a Semcas fornecerá uma planilha contendo o número do protocolo de imigração, registrado no Sistema Nacional de Migração, e a Polícia Federal analisará os dados recebidos, realizando a triagem daqueles que cumpriram os

Requisitos, convocando-os, então, para atendimento presencial.

MATRÍCULAS

Na audiência extrajudicial realizada no dia 21 de novembro, estiveram presentes representantes da Semcas e da Semed, na qual foram analisados os dados apresentados pela Secretaria Municipal da Educação sobre as matrículas escolares de crianças, adolescentes e adultos de famílias venezuelanas.

Conforme relatório produzido em outubro, foram identificados 193 venezuelanos, divididos em 5 faixas etárias, relacionadas às séries escolares. Desse total, 7 estão matriculados, 36 estão aptos à matrícula, 56 possuem pendências para classificação e 94 podem ser matriculados na Educação de Jovens e Adultos, mediante manifestação de interesse.

Quanto àqueles com pendências de classificação, ou seja, cuja série escolar mais adequada ainda não foi definida, será realizada uma avaliação, considerando a faixa etária e os conhecimentos escolares prévios, o que está sendo feito por comissão estruturada pela Semed.

Em relação ao ano letivo de 2025, os alunos já matriculados passarão pelo procedimento de renovação de matrícula. Os aptos à matrícula poderão ser inscritos nas escolas mais próximas, enquanto a situação dos alunos com pendências de classificação será definida após a conclusão dos trabalhos da comissão interna até 9 de janeiro, quando serão iniciadas as pré-matrículas.

Dada a necessidade de atualização do mapeamento das crianças/adolescentes, já que os migrantes frequentemente mudam de residência, foi acordado que será encaminhado um novo relatório atualizado, com os dados apurados pela comissão sobre os alunos pendentes de classificação.

Como deliberação final, foi agendada nova audiência extrajudicial para março de 2025, com a finalidade de verificar o resultado das matrículas efetivamente realizadas após o início do ano letivo, que ocorrerá em 23 de janeiro de 2025.

SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA

Em audiência extrajudicial, realizada no dia 25 de novembro, com a presença de servidores da Semcas e da Semus, foram discutidas as questões relacionadas às ações de saúde desenvolvidas nas comunidades. A Secretaria Municipal de Saúde informou que, além da visita quinzenal da equipe de ações comunitárias, também são realizados trabalhos específicos pela Coordenação de Controle da Tuberculose e pela Coordenação de IST/HIV.

Quanto à incidência de tuberculose, em 2024, foram registrados 7 novos casos entre migrantes venezuelanos, identificados por meio de ações in loco, inclusive com a coleta de material biológico nas próprias comunidades.

Foi relatado que os venezuelanos apresentam dificuldades em aderir e concluir os tratamentos médicos conforme prescritos, sendo mencionados dois casos de crianças diagnosticadas com tuberculose que não finalizaram o tratamento, devido à alegação dos pais de que não tinham condições de se deslocar com os filhos às Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Ficou acordado que a Equipe de Ações Comunitárias tem disponibilidade para levar a medicação até os acometidos pela tuberculose, mas ainda é necessário que as pessoas compareçam, ao menos uma vez por mês, para realizar consultas nas UBS.

Em relação às ISTs, foi registrada a resistência dos migrantes em realizar o teste rápido para detecção de HIV, assim como em aceitar os métodos contraceptivos oferecidos, devido a questões culturais e religiosas.

Por fim, foi destacado o avanço na vacinação, após o alerta realizado pela Promotoria de Justiça, como condição para o recebimento do Benefício do Bolsa Família.

Com o objetivo de promover a conscientização sobre os tratamentos e ações preventivas de saúde ofertados e a importância de aderir corretamente a esses cuidados, foi agendada nova audiência extrajudicial para o dia 4 de dezembro, com a presença de caciques, pajés e órgãos públicos pertinentes.

REFEIÇÕES

No dia 2 de dezembro, foi promovida audiência extrajudicial, com a presença de servidores da Sedes e Semcas, para tratar a respeito do fornecimento de refeições aos venezuelanos. Na oportunidade, ficou acordado que, em meados de janeiro de 2025, a Sedes alterará a modalidade de fornecimento de refeições, sendo substituída a entrega de quentinhas, pela distribuição de uma cesta básica, quinzenalmente, para cada família de migrante.