MPMA firma acordo para construção da nova sede do Conselho Tutelar em Matões do Norte

Em 14 de novembro de 2024, O Ministério Público do Maranhão firmou Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com Geová Santos Palhano e Cristiano Macedo Damasceno, estabelecendo a destinação de aproximadamente R$ 110 mil para a construção da nova sede do Conselho Tutelar do município de Matões do Norte, termo judiciário da Comarca de Cantanhede. O acordo deve ser cumprido até o dia 28 de fevereiro de 2025.

Pelo MPMA, assinou o documento o titular da Promotoria de Justiça de Cantanhede, Márcio Antônio Alves de Oliveira.

DANOS AO MEIO AMBIENTE

Os indiciados praticaram os crimes, previstos na Lei nº 9.605/1998, de desmatamento, exploração econômica ou degradação de floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização.

O MPMA atestou o desmatamento cometido pelo investigado Geová Santos Palhano de área de preservação de 142 hectares, sendo fixado o valor de R$ 500 por hectare desmatado, resultando no montante de R$ 71 mil.

Pela mesma razão, foi estabelecido para Cristiano Macedo Damasceno o pagamento do valor de R$ 36.250,00. Anteriormente, ele já havia sido autuado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por dano ambiental.

O Município de Matões do Norte se comprometeu a arcar com os custos do projeto arquitetônico, da aquisição do terreno, da mobília, além da mão de obra para a construção da nova sede.

No acordo, Geová Palhano e Cristiano Damasceno se comprometeram a comprar material de construção, de forma integral ou parceladamente (conforme o avanço da obra), no valor total de R$ 107.250,00. Cada acordante destinará o valor previsto individualmente,

O cumprimento deverá ser comprovado mediante apresentação de notas fiscais ou recibos de compras ou da entrega dos materiais na Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede. Após a conclusão desta etapa, será fornecida a certidão de cumprimento do acordo.