O novo salario mínimo subiu de R$ 1.412 em 2024 para R$ 1.518 em 2025, uma alta de 7,5%. A mudança, que passou a valer em 1 de janeiro, impacta uma série de benefícios e serviços que usam o piso nacional como referência.
Entre os benefícios que terão mudanças nos valores, estão:
- abono salarial PIS/Pasep;
- benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- seguro desemprego;
- os valores que permitem a inscrição no Cadastro Único;
- seguro-defeso;
- os montantes pagos no trabalho intermitente;
- o teto permitido para ajuizar ações;
- contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs).
O novo salário mínimo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em 27 de dezembro as novas regras de reajuste para o salário mínimo. As mudanças constam no pacote de corte de gastos do governo federal, que foi anunciado no fim de novembro e tem o objetivo de equilibrar as contas públicas.
As novas regras determinam que, entre 2025 e 2030, o aumento real do salário mínimo ficará limitado a 2,5%. Ou seja, poderá subir até, no máximo, esse percentual além da inflação.
Com essa nova trava, o piso nacional subiu de R$ 1.412 para R$ 1.518, uma alta de 7,50%.
O reajuste corresponde à soma de dois índices:
- a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro – como prevê a Constituição;
- o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
Se fosse mantido o critério anterior, sem o teto de 2,5%, o salário mínimo em 2025 subiria para R$ 1.528 (considerando o INPC de 4,84% e os 3,2% referentes à variação do PIB de dois anos antes).
Ou seja, com a nova trava, o reajuste do mínimo foi reduzido em cerca de R$ 10 neste ano.
A regra de gastos do governo permite que as despesas cresçam, acima da inflação, entre 0,6% e 2,5%. O reajuste real do salário mínimo segue, então, a mesma regra: não pode ser inferior a 0,6% nem superior a 2,5%.
CEO – Holanda Sobrinho
E-mail: diretoria@agendaaberta.com
Telefone: (98) 98206-1001
Agenda Aberta © 2024. Todos os direitos reservados.