Segundo Hildo Rocha, o texto aprovado representa um avanço significativo para o setor. “Este projeto de lei cria uma regulamentação para os streamings de audiovisual, que são os conteúdos audiovisuais por demanda, mais conhecidos pela sigla CavD. Ele cria regras, e quem vai fiscalizar se essas regras estão sendo cumpridas pelas provedoras de audiovisual é justamente a Ancine, como está sendo determinado no substitutivo, muito bem-feito pelo Deputado Doutor Luizinho”, afirmou.

O parlamentar ressaltou o empenho do relator na construção de um consenso entre as bancadas. “Foram mais de seis substitutivos que ele fez ao longo dessa temporada em que buscou esse consenso”, observou.

Embora reconheça que o texto não é perfeito, Hildo Rocha enfatizou que o país não pode deixar de incentivar o cinema nacional. “Hoje nós podemos perceber, em provedoras como Netflix e outras, que existem muitos filmes indianos, muitos filmes coreanos, muitos filmes japoneses. Isso se deve graças a um projeto idêntico que foi construído e aprovado nos Parlamentos daqueles países. Nós temos que ter regras, temos que ter regulamento e temos que incentivar nosso cinema, nossos filmes, nosso audiovisual brasileiro, e este projeto de lei consegue fazer isso”, defendeu.

Sugestão acatada

O deputado também destacou uma conquista inserida a partir de uma sugestão sua na reunião do relator, deputado Luizinho com a bancada do MDB, que acrescenta um importante componente educacional à proposta.

“Graças a essa sugestão que fiz na nossa reunião com o deputado Dr. Luizinho conseguimos incluir a determinação de que seja inserida em todos os produtos do audiovisual brasileiro uma campanha educacional voltada para a saúde pública”, explicou.

Para Hildo Rocha, essa inclusão amplia o alcance social do projeto. “A partir da aprovação desta lei, nós vamos ter mais esse ganho para a educação e a saúde pública do Brasil”, concluiu.