COGEX institui plano para atuação estratégica no quinquênio 2026-2030

A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) publicou o seu Plano Estratégico para o quinquênio 2026-2030, documento que deve nortear as ações do órgão competente para fiscalizar e aprimorar o sistema cartorário no Estado. Também foi feita a publicação do Plano de Gestão 2024-2026, instrumento que formaliza as ações planejadas pelo desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos e executadas no biênio que se encerra no próximo dia 24 de abril.

Os planos são fruto de um trabalho realizado pelo juiz auxiliar André Bogéa, com apoio da Diretoria da COGEX e em parceria com a Auditoria Interna do Tribunal de Justiça do Maranhão, que iniciou os trabalhos em 2025 e finalizou no início deste ano. Durante os encontros com as unidades da Corregedoria, a Auditoria auxiliou no mapeamento de fluxos, rotinas e processos de trabalho, contribuindo para elaboração dos planos e outros instrumentos de governança.

De acordo com o corregedor-geral do foro extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, o Plano Estratégico 2026-2030, instituído pelo Provimento nº 19/2026, vai permitir que as ações sejam desenvolvidas ainda com mais eficiência, seguindo fluxos racionais de trabalho, o que contribui para a governança da organização. Ele ainda destaca que a iniciativa contribui para o fortalecimento da cultura institucional e que vai facilitar a elaboração dos planos de trabalho das gestões subsequentes.

“Foram dois anos de muito trabalho em diversas frentes e a instituição do plano é mais uma relevante contribuição que deixamos. A produção do documento considera o planejamento macro do Judiciário maranhense, abarca toda experiência e aprendizado acumulado nos últimos dois anos e servirá como ponto de apoio para que as próximas gestões da COGEX possam elaborar seus planos de ação”, enfatizou o corregedor extrajudicial.

O Plano Estratégico da COGEX também instituiu a missão, visão e valores, além de 23 objetivos, 26 indicadores e 23 metas a serem buscadas pelo órgão. Como impacto positivo nos serviços, espera-se continuidade no processo de aperfeiçoamento do trabalho e reflexos na gestão do sistema cartorário, com destaque para governança de cartórios, padronização normativa, fortalecimento da integridade e a consequente melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à sociedade maranhense.

Com a missão de orientar e fiscalizar a atividade extrajudicial, assegurando à sociedade o exercício pleno dos seus direitos com segurança jurídica, a COGEX estabelece algumas metas como a publicação de atos normativos, atualização de dados de serventias, provimento das serventias vagas, padronização dos fluxos de trabalho nas inspeções e monitoramento de processos disciplinares contra delegatários instaurados no 1º grau.

Ao instituir a governança e a gestão da estratégia, o plano destaca que devem ser observados, dentre outros princípios, o alinhamento institucional, a participação e colaboração, a transparência e a melhoria contínua. Conforme explicou o juiz auxiliar da Corregedoria, André Bogéa Pereira, embora possa sofrer mudanças e adequações, “o Plano Estratégico da COGEX considera a Estratégia Nacional do Poder Judiciário e o Plano Estratégico do Tribunal de Justiça, além das especificidades da atividade extrajudicial”, afirmou.

Juiz André Bogéa coordenou os trabalhos de estratégicos da COGEX

Bogéa ainda lembrou que a grande dificuldade foi ter iniciado todo trabalho do zero, tendo que executar os serviços ao mesmo tempo em que o plano era construído, especialmente porque o modelo de funcionamento da COGEX foi uma novidade para todo o país, em um cenário que não se tinha estruturas exclusivas e autônomas para lidar com a matéria extrajudicial. Por isso, ele ressalta que, embora estejam previstas diretrizes, objetivos e metas, o instrumento pode ser adequado conforme a realidade de cada momento, não tendo o caráter de engessar as ações futuras.

“A ideia do plano não é amarrar, mas servir como uma bússola, que direciona as ações, permitindo adequar rumos conforme a conjuntura apresentada. O instrumento tem essa essência mesmo, de servir como referencial, inclusive, porque está alicerçado na estratégia macro do Judiciário, tendo como componente particular e específico a atividade de competência extrajudicial”, destacou o juiz auxiliar.

Ainda para este mês de abril, como resultado do plano estratégico, estão previstas entregas do Código de Normas Extrajudiciais do Estado do Maranhão, o saneamento de pendências de cadastros no sistema Justiça Aberta, a publicação do Manual de Inspeções, incluindo adoção do Protocolo de Segurança para Inspeções.

PLANO DE GESTÃO

Instituído pela Portaria nº 42/2026, a COGEX também publicou o seu Plano de Gestão do biênio 2024-2026, trabalho que foi conduzido pelo desembargador José Jorge Figueiredo e supervisionado pelo juiz André Bogéa. O documento sintetiza as ações desenvolvidas pelo órgão correcional nos últimos dois anos, com foco nas entregas realizadas até o próximo dia 23 de abril.

Focado na gestão em curso, o plano constitui um instrumento executivo, capaz de antecipar entregas estruturantes e materializar o legado institucional da gestão atual, sem comprometer a continuidade do planejamento de longo prazo. Assim, visa a assegurar que a atuação do período seja conduzida de forma planejada e passível de monitoramento com base em metas e indicadores, preservando o caráter institucional das iniciativas e facilitando a transição entre gestões.

Construído sob as perspectivas sociedade, processos internos e gestão financeira, o plano também se alinha ao macrodesafio do Judiciário maranhense. Sob o prisma sociedade, a COGEX alavancou ações direcionadas para melhoria dos serviços cartorários e promoção de políticas públicas, especialmente de acesso à documentação básica, por meio da ampliação de ações como unidade interligada de registro civil e dos projetos Município SubZero e Registro Cidadão, que ganhou edições voltadas para população indígena e quilombola.

Esse trabalho foi possível a partir de aperfeiçoamento de processos internos de trabalho, tanto no âmbito da Corregedoria – mediante ações de treinamento, edição de normas e instituição de rotinas –, quanto no cotidiano dos cartórios – com destaque para melhorias alcançadas a partir do trabalho de inspeção, visitas técnicas e ações de relacionamento, a exemplo do projeto Diálogos com o Corregedor Extrajudicial.

Considerando a data de criação da COGEX, junho de 2024, o Plano de Gestão estabelece um marco regulatório que ficará como legado, servindo de base para a construção de outros planos. Ele estabelece ações que servem como diretrizes para uma atuação em conformidade com as normas que regem a atividade cartorária, ressaltando o cenário de forte virtualização e automatização dos processos de trabalho, da gestão focada no gerenciamento de dados e na mitigação de riscos que possam afetar a boa prestação dos serviços.