Antecipado pagamento dos precatórios do Fundef aos professores da rede estadual do Maranhão

O governador Carlos Brandão anunciou neste sábado (13), por meio de suas redes sociais, a antecipação do pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para os professores da rede estadual que estão na ativa.

Com a medida, os profissionais começam a receber os valores ainda neste sábado (13).

Já calendário para as demais categorias segue da seguinte forma: 16 de junho, pagamento dos aposentados; 17 de junho, pagamento dos desligados, e a partir de 22 de junho, início do pagamento dos herdeiros, conforme a tramitação individual de cada processo.

Ao anunciar a antecipação o governador destacou o compromisso da gestão estadual com a valorização dos profissionais da educação.

“Antecipamos para hoje o pagamento dos precatórios do Fundef para os professores e professoras da rede estadual que estão na ativa. É um compromisso que assumimos com a categoria e que estamos honrando, garantindo que esses recursos cheguem a quem tem direito. Seguimos trabalhando para valorizar a educação e reconhecer a contribuição dos nossos educadores para o Maranhão”, afirmou Carlos Brandão.

Trabalho da PGE-MA

A efetivação dos pagamentos ocorre após a transferência dos recursos para as contas do Estado, resultado de uma atuação contínua da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA), que acompanhou todo o processo judicial e adotou as medidas necessárias para assegurar a liberação dos valores destinados aos profissionais da educação.

Desde maio de 2024, a PGE-MA atua junto ao Poder Judiciário para garantir que os 15% dos precatórios do Fundef sejam destinados exclusivamente aos profissionais que possuem direito ao recebimento dos recursos.

O entendimento defendido pela instituição sempre foi o de que esses valores pertencem aos educadores maranhenses e não podem ser direcionados a sindicatos ou escritórios de advocacia.

Nesse período, a Procuradoria apresentou manifestações judiciais contestando pedidos que poderiam resultar na retenção de parte dos recursos, reafirmando o entendimento de que os valores devem chegar integralmente a quem construiu sua trajetória profissional na educação pública maranhense.

Paralelamente, também atuou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), adotando as providências necessárias para viabilizar a liberação dos recursos e sua transferência para as contas estaduais.

O Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Judiciais, João Victor Holanda, que atuou diretamente no processo, destacou a importância da atuação da PGE-MA para o desfecho da demanda.

“Essa vitória representa um marco na atuação da PGE-MA. Foi resultado de um trabalho técnico desenvolvido junto ao STF para garantir o repasse dos recursos ao Maranhão e assegurar que esses valores tenham a destinação correta. Além de reverter prejuízos históricos relacionados ao cálculo da complementação da União, a atuação da Procuradoria contribuiu para que esses recursos beneficiem os profissionais do magistério e fortaleçam a educação pública maranhense”, disse.

O pagamento dos precatórios do Fundef representa mais um compromisso cumprido pelo Governo do Maranhão com os profissionais da educação.

Ao lado da atuação técnica e jurídica da PGE-MA, a medida garante que os recursos cheguem a quem tem direito, fortalecendo a valorização do magistério e o reconhecimento da contribuição dos educadores para a construção da educação pública maranhense.