Mais 7 cartórios maranhenses vão contar com titulares na oferta dos serviços

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizou, na manhã desta sexta-feira (16/10), no auditório da Corregedoria do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX), audiência pública de reescolha de cartórios vagos por candidatas e candidatos aprovados no último concurso para a outorga dos serviços extrajudiciais do Estado. Durante a sessão, mais sete serventias, que se encontravam sem titular, foram escolhidas, seguindo a ordem de classificação de candidatas e candidatos aprovados no certame regido pelo Edital nº 1/2023.

A sessão foi presidida pelo desembargador Gervásio Santos, vice-presidente do TJMA e presidente da Comissão do Concurso, e contou com a presença da corregedora-geral do Foro Extrajudicial, desembargadora Angela Salazar. Conforme o Edital nº 1/2026, da Vice-Presidência do Tribunal, foram convocados para a audiência as candidatas e os candidatos que, na sessão do dia 30 de abril de 2026, optaram pelo direito de reescolha.

Dentre as serventias vagas e disponíveis para o direito de opção, foram escolhidos os cartórios do Ofício Único de Brejo de Areia, 3ª Zona de Registro Civil de Pessoas Naturais de São Luís, Ofício Único de Monção, Ofício Único de Pio XII, 2º Ofício de Amarante do Maranhão, Ofício Único de São Benedito do Rio Preto e 3º Ofício de Itapecuru. Com a escolha, após a entrada em exercício, o município de Amarante vai passar a contar mais um cartório para atender à população local, estimada em cerca de 38 mil habitantes (IBGE 2025).

Segundo o documento, a escolha é definitiva, sendo vedada a permuta ou a modificação da escolha. Esta foi a última audiência pública do certame, iniciado ainda em 2023, e as serventias não escolhidas vão permanecer vagas e deverão constar em novo concurso público, a ser realizado pelo Judiciário maranhense.

Na avaliação do desembargador Gervásio Santos, o comprometimento e dedicação das pessoas envolvidas foram determinantes para que o TJMA concluísse o concurso com lisura e obediência às normas vigentes, com destaque para aquelas do Conselho Nacional de Justiça. Ele citou os desafios superados pela Comissão e enfatizou que o concurso proporciona aprimoramento do serviço extrajudicial delegado.

Desembargador Gervásio Santos presidiu a comissão do concurso para cartórios que iniciou no ano de 2023

O sentimento é de dever cumprido. Nós tivemos um longo caminho, com uma judicialização intensa, mas conseguimos superar todos esses desafios para dar um fim a esse certame. Fizemos o melhor possível e o Tribunal de Justiça está de parabéns ao concluir esse concurso de forma definitiva, assegurando que os candidatos aprovados prestem um serviço de qualidade à sociedade”, disse o desembargador.

O trabalho da Comissão foi um ponto reforçado pela corregedora-geral do Foro Extrajudicial, desembargadora Angela Salazar, que lembrou do compromisso assumido pelo TJMA com a transparência, a legalidade e o aperfeiçoamento dos serviços notariais e registrais. Ela aproveitou para destacar a importância dos cartórios para a sociedade e afirmou que o serviço extrajudicial constitui instrumento de garantia da segurança jurídica, proteção de direitos e promoção da cidadania.

Desembargadora Angela Salazar ressaltou a importância dos cartórios para a sociedade

Nos cartórios as pessoas encontram confiança institucional necessária à realização de importantes atos da vida civil. Por isso, a função delegada exige não apenas conhecimento técnico, mas responsabilidade, ética e sensibilidade social. A escolha da delegação não representa apenas uma decisão de natureza profissional, mas a assunção de relevantes responsabilidades perante a sociedade e o Estado”, destacou a corregedora-geral.

Com o encerramento da etapa de reescolha, o TJMA dará seguimento ao processo de outorga, oportunidade em que aprovadas e aprovados terão 30 dias para a investidura na delegação, prazo que poderá ser prorrogado, a pedido, por igual período e uma única vez. O ato de investidura, assim como o acolhimento de eventual pedido de prorrogação, será realizado pela COGEX.

Ainda em relação à etapa de investidura, candidatas e candidatos receberam orientações sobre os procedimentos formais junto à COGEX, horário da investidura e reflexo nos atos praticados nesta data, transferência de acervo entre as gestões das serventias e eventual suspensão temporária do atendimento para conclusão dos trabalhos de transição.

Também participaram dos trabalhos da audiência pública a juíza Lavínia Helena, o secretário da Comissão do Concurso, Carlos Anderson; o diretor da Secretaria da COGEX, Hugo Matos; o presidente e a 1ª vice-presidente da Associação de Registradores Civis do Maranhão (ARPEN-MA), João Gusmão e Graciana Soares; a 1ª vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil no Maranhão, Carolina Mota.