TJMA inaugura Ceav no Fórum de São Luís

O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenação do Núcleo Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (Neav), inaugurou nessa segunda-feira (9/11), o Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (Ceav) do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha.

O objetivo é fortalecer a política judiciária de atenção integral às vítimas de crimes e atos infracionais e ampliar a interlocução com as unidades judiciais e demais instituições, promovendo a articulação e o aprimoramento dos serviços de atendimento, acolhimento, orientação e encaminhamento das vítimas, em consonância com as diretrizes nacionais.

Para o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Gervásio dos Santos, o Ceav é um olhar diferenciado para as vítimas.

“Nós estamos tendo um olhar diferenciado para as vítimas, para as famílias dela, porque a vítima muitas das vezes sofre mais de uma vez. Ela sofre quando do delito, mas também em função das consequências do delito, do ponto de vista psicológico, do ponto de vista moral e as famílias também”, disse o desembargador.

“Quando alguém sofre uma violência, não é só ela que sofre a violência, a família também sofre. Então, esse olhar, essa forma de encarar diferenciada para quem sofreu a violência, vai fazer diferença”, concluiu.

A juíza coordenadora do Nejur, Larissa Tupinambá, representando a coordenadora do Neav, desembargadora Graça Amorim, disse que essa inauguração é mais um centro de apoio às vítimas, mostrando que o Tribunal de Justiça não é avesso ao acolhimento, à proteção das pessoas que são diretamente alcançadas pela prática do crime.

“Essas pessoas não podem ser vistas só como elemento de prova, só como parte do processo, mas, principalmente, como pessoas que foram atingidas e tiveram seus direitos desrespeitados e que merecem uma reparação. E essa reparação não só por parte de quem cometeu o delito, mas uma reparação institucional, que ainda que não seja completa, é simbólica e revela nossa preocupação com os interesses daqueles que foram diretamente atingidos pela prática infracional”, comentou.

Já o titular da 10ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís e coordenador do Ceav de São Luís, juiz José Edilson Caridade Ribeiro, disse que o crime deixa também consequências, porque deixa uma duplicidade de vítima.

“A vítima imediata é o Estado, a sociedade, e a vítima mediata normalmente são familiares daquela pessoa que sofreu algum tipo de violência, seja essa violência decorrente de crime ou de ato infracional e o Centro Estadual de Atenção à Vítima é exatamente a face humana do Judiciário em relação ao atendimento a essas pessoas”, falou o juiz.

A defensora pública Isabela Bacelar falou que a Defensoria Pública é uma instituição parceira do Judiciário, faz parte da rede de proteção dessas vítimas e a Defensoria entende que nenhuma instituição sozinha consegue dar conta de todas as dores e necessidades de quem chega ao sistema de justiça em busca de amparo.

“É preciso caminhar juntos, somar esforços, colocar as pessoas no centro da nossa atuação e a inauguração desse centro representa exatamente isso. Um olhar mais humano, mais atento e mais cuidadoso para quem já passou por uma situação de violência e precisa encontrar nas instituições não mais uma porta fechada, mas acolhimento, respeito e proteção”, ressaltou.

“Parabenizamos o Tribunal de Justiça por essa iniciativa tão necessária, tão salutar, para não olhar apenas para o infrator, mas para olhar também para as vítimas numa Justiça restaurativa. E a Defensoria estará sempre de portas abertas e de mãos estendidas para construir essa rede junto com vocês, porque no fim das contas a Justiça também se faz na forma como acolhemos quem mais precisa dela”, finalizou.

CEAVs

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) possui agora sete Centros Especializados de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAVs) instalados no estado, com a unidade mais recente inaugurada em São Luís.

Os CEAVs estão distribuídos nas seguintes localidades:

Balsas, Timon, Imperatriz, Caixas, Pinheiro, Itapecuru-Mirim e São Luís.

Participaram da solenidade magistrados, servidores e representantes de instituições parceiras.

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