Governo Federal assina acordo de conciliação entre comunidades quilombolas e a Base de Alcântara

Moradores de comunidades quilombolas de Alcântara, município maranhense a cerca de 90 km da capital, São Luís, foram beneficiados com um acordo histórico assinado nesta quinta-feira (19), pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que garante títulos de domínio a 3.350 famílias que habitam comunidades do Território Quilombola de Alcântara. A solenidade de assinatura do termo de conciliação, compromissos e reconhecimentos recíprocos relativo ao Acordo de Alcântara, foi realizada na praça da matriz da cidade e contou com a presença de ministros de Estado, parlamentares e do governador do Maranhão, Carlos Brandão.

Presidente Lula e governador Brandão na comunidade quilombola Mamuna, em Alcântara. (Foto: Gilson Teixeira)

O acordo atende a uma reivindicação antiga de comunidades quilombolas e, segundo o governo federal, o termo de conciliação encerra os conflitos de terra entre o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e os territórios quilombolas do município. O entendimento pôs fim a 40 anos de disputa em torno do reconhecimento e da titulação do território quilombola contíguo ao CLA.

“A história de Alcântara mudou e a história do povo de Alcântara vai mudar. Agora que nós conseguimos regularizar as centenas de comunidades, temos a obrigação de dar sequência à titularização assinada hoje”, afirmou o presidente Lula.

O acordo vai permitir a titulação de uma área de 78.105 hectares como território quilombola e prevê que as comunidades declarem sua concordância com o funcionamento do CLA na área de 9.256 hectares onde está instalado.

“O lançamento de foguetes é um projeto importante para desenvolvimento do nosso país e do mundo, mas aqui não podemos apenas ver foguetes subindo e a comunidade sem participar desse projeto”, sublinhou o governador Carlos Brandão.

Nas entregas de hoje, as famílias quilombolas foram contempladas com as assinaturas da portaria de reconhecimento, do decreto de interesse social e outros instrumentos que irão ajudar na agilidade para a titulação do território. Alcântara é o município brasileiro com a maior proporção de população quilombola do país, com 84,6% dos moradores autodeclarados.

O primeiro ato do presidente Lula em Alcântara, entretanto, foi a assinatura da mensagem ao Congresso Nacional, que encaminha o Projeto de Lei que cria a Alada, empresa pública destinada ao desenvolvimento de projetos e de equipamentos aeroespaciais. “É motivo de muita alegria saber que o Brasil e o mundo estão voltados para Alcântara”, pontuou Brandão.