Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial será inaugurada nesta terça (24)

A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) é um órgão do Poder Judiciário do Maranhão, criado pela Lei Complementar nº 271/2024, para atuar especificamente no acompanhamento, fiscalização e aprimoramento permanente dos serviços cartorários, competência que antes era Corregedoria da Justiça. Especialização, com órgão próprio, visa a garantir a observância das normas, inclusive de valores cobrados pelos serviços, o aprimoramento da atividade cartorária e a consequente melhoria da qualidade no atendimento à sociedade.

Os serviços cartorários são essenciais na vida de toda cidadã e todo cidadão em diversas etapas da vida, seja como pessoa física ou representante de pessoa jurídica. Serviços de registro civil de pessoa física, jurídica, casamento e óbito, bem como as respectivas certidões; mudança de nome; divórcio; registros de imóveis, de títulos e de documentos; reconhecimento de firma para diversos fins; registro e autenticidade documental; protesto de títulos; escritura pública; registros de contratos, inclusive marítimos; autorização de viagem de menor; lavratura de procuração e testamento; dentre outros. Os cartórios dão validade formal a esses atos.

A criação da COGEX objetiva aprimorar esses serviços disponíveis ao cidadão, primando pela rapidez, qualidade, acessibilidade, transparência, segurança jurídica e eficácia dos atos praticados. Nesta primeira composição, biênio 2024-2026, a direção do órgão é exercida pelo desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, a quem compete, entre outras atribuições, editar normas, a fim de uniformizar e aprimorar procedimentos; bem como investigar denúncias e apurar irregularidades, aplicando as medidas cabíveis.

A nova sede, localizada na Rua Cumã, 1º andar, Ed. Manhattan Center III, bairro Renascença 2, já está em funcionamento e possui infraestrutura necessária para garantir a boa prestação dos serviços e o atendimento ao público. Dentre os serviços disponíveis à sociedade está a reclamação sobre a inadequação ou má prestação dos serviços pelos cartórios, que pode ser realizada de forma virtual ou presencial, na sede do novo órgão.

Para a solenidade de instalação, além do desembargador José Jorge, estão confirmados o corregedor nacional de Justiça, ministro do STJ Mauro Campbell Marques; o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho; além de desembargadores, representantes dos poderes Executivo e Legislativo estadual e municipal, entre outras autoridades.

Mais informações sobre a COGEX no site:https://www.tjma.jus.br/site/extrajudicial.