Notícias da Assembleia Legislativa do Maranhão

Em parceria com a Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão, trazemos algumas notícias de destaque.

Confira os destaques a seguir:

• Fred Maia comemora início da reforma do Parque João do Vale em Pedreiras
• Deputado Jota Pinto destaca importância da construção dos Diques da Baixada
• Eric Costa propõe audiência para tratar de contrato entre Detran e Vip Leilões
• Mical Damasceno destaca eventos evangélicos e repudia dança erótica de professora na UFMA
• Carlos Lula propõe regulamentação para evitar cobrança abusiva em depósitos de veículos rebocados
• CCJ aprova projeto que trata da criação da Patrulha Henry Borel 

CCJ aprova projeto que trata da criação da Patrulha Henry Borel 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na tarde desta terça-feira (22), entre outras proposições, o Projeto de Lei 377/2024, de autoria do deputado Neto Evangelista (União Brasil), que dispõe sobre a criação da ‘Patrulha Henry Borel’ no estado.
Segundo a matéria, o instituto atuará garantindo atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar no Maranhão, combatendo qualquer ação ou omissão que possa resultar em morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano patrimonial.
“Esse é um movimento que está acontecendo nacionalmente. Da mesma forma que temos a Patrulha Maria da Penha, que protege os direitos das mulheres, também teremos a Patrulha Henry Borel, que visa proteger nossas crianças menores de 14 anos”, afirmou o presidente da CCJ e autor do projeto, Neto Evangelista.
Na pauta, constaram outras 56 proposições. A reunião também teve as participações dos deputados Glaubert Cutrim (PDT), Florêncio Neto (PSB), Davi Brandão (PSB), Dr. Yglésio (PRTB) e Ariston (PSB).

Fred Maia comemora início da reforma do Parque João do Vale em Pedreiras

O deputado Fred Maia (PDT) comemorou, na sessão desta terça-feira (22), o início da obra de restauração do Parque João do Vale, na cidade de Pedreiras.
“O Parque João do Vale estava precisando de uma reforma urgente e hoje, graças a Deus, recebi uma foto que muito me emocionou e me deixa feliz, pois colocaram uma placa avisando que o parque estará fechado, a partir desta semana, para que o governo possa dar início à reforma”, afirmou o deputado.}
Ele agradeceu ao governador Carlos Brandão e ao secretário de Infraestrutura, Aparício Bandeira. “O Parque João do Vale é muito importante para os pedreirenses. Hoje, é uma área de convivência, de caminhada, área para se praticar vários esportes. Logo, fico muito feliz de isso estar acontecendo na cidade de Pedreiras, graças a um pedido nosso, feito aqui nesta tribuna”, assinalou o parlamentar.
Ele lembrou, ainda, que a ponte que liga Pedreiras a Joselândia estava prestes a cair, pois se abriu uma fissura grande no eixo da área de acesso.
“Mas o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura, já está fazendo um magnífico trabalho lá. Uma estrutura bem feita, toda concretada com ferro grosso. E a gente acompanha. E eu quero agradecer ao governador Brandão por estar fazendo a manutenção daquela ponte juntamente com o doutor Aparício Bandeira, que está tendo esse olhar diferenciado para toda a nossa região”, ressaltou.

Deputado Jota Pinto destaca importância da construção dos Diques da Baixada

Durante a sessão plenária desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa, o deputado Jota Pinto (Podemos) reforçou a importância da retomada da construção dos Diques da Baixada Maranhense. O parlamentar repercutiu pronunciamento sobre o tema feito pelo diretor de Governança e Sustentabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Gil Cutrim, na segunda-feira (21), na solenidade que homenageou os 50 anos da autarquia federal.
O projeto Diques da Baixada é uma obra de engenharia que pretende alcançar 70,6 km em 11 municípios, para permitir a contenção de água doce nos campos naturais no período chuvoso, retardando o seu escoamento para o mar sem alterar as cotas máximas de inundação.
Em seu discurso, Jota Pinto enfatizou que a obra será a maior já realizada na Baixada, principalmente para o desenvolvimento econômico da região. “Com a construção dos Diques, a Baixada voltará a ter fartura, pois a região terá água em abundância, beneficiando a produção agrícola, e piscicultura”, afirmou Jota Pinto.
Ao final do pronunciamento, o parlamentar convocou os demais deputados para unirem forças em prol da execução da obra. “Tenho certeza que se todos nós desta Casa, assim como a bancada federal e do Senado, unirmos forças, esse projeto, que é a grande redenção da Baixada Maranhense, será concretizado”, concluiu.

Eric Costa propõe audiência para tratar de contrato entre Detran e Vip Leilões

O deputado Eric Costa (PSD) solicita a realização de audiência pública para debater contrato firmado entre Detran/MA e a Vip Leilões. A empresa é responsável pela remoção e leilão de veículos apreendidos no estado, mas, segundo o parlamentar, não cumpre diversas cláusulas previstas no acordo.
Costa citou a inexistência de pátios para estadia dos veículos em todas as cidades onde há Ciretrans. “A previsão dessa cláusula é facilitar que os proprietários possam resgatar seus veículos apreendidos, mas isso não está acontecendo, e as pessoas estão tendo de viajar mais de 200 quilômetros para terem seus bens regatados”, explicou.
Ainda segundo o deputado, a ausência dos pátios nas cidades, conforme previsto, onera mais os proprietários. “Com a falta desses locais, a empresa cobra caro pelo reboque desses veículos, gerando mais custos para os proprietários”, disse.
Sobre as denúncias apresentadas, o deputado informou já ter solicitado audiência pública na Assembleia Legislativa. “Queremos ouvir as explicações do Detran e da Vip Leilões sobre essa situação, que está lesando o povo do Maranhão”, finalizou.

Mical Damasceno destaca eventos evangélicos e repudia dança erótica de professora na UFMA

A deputada Mical Damasceno (PSD) destacou, na sessão desta terça-feira (22), eventos evangélicos realizados em São Luís, no último fim de semana. Ela também repudiou a dança erótica praticada pela professora e pesquisadora Tertuliana Lustosa nas dependências da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), fato que viralizou nas redes sociais.
A deputada fez referência à comemoração dos 102 anos das Assembleias de Deus em São Luís, presidida pelo pastor José Guimarães Coutinho. “Esse grande evento foi marcado pela descida de 677 pessoas às águas batismais, no sábado. Foi um lindo evento e maravilhoso de ver muitos pastores ali batizando”, frisou.
Também mereceu registro por parte da parlamentar o projeto Neemias, presidido pelo pastor Oziel Gomes, que resultou na conversão de 784 pessoas. “Essas almas se renderam aos pés do Senhor Jesus. Parabenizo o pastor José Guimarães Coutinho e todo o colegiado de pastores que fazem parte da Igreja Assembleia de Deus de São Luís, também o pastor Oziel Gomes e o colegiado de pastores da IADT. Deus abençoes ricamente!”, acentuou.
Por fim, a deputada repudiou com veemência o ato obsceno praticado pela professora universitária Tertuliana Lustosa, quando fez gestos obscenos nas dependências da Universidade Federal do Maranhão, no decorrer de uma palestra que abordava a questão de gênero, e que repercutiu negativamente na sociedade.
“Uma militante disfarçada de palestrante envergonhou o ambiente acadêmico com gestos obscenos e atitudes indignas de qualquer instituição educacional. Atitudes como essa não podem ser toleradas e as medidas necessárias precisam ser tomadas para proteger o que há de mais sagrado: o direito de nossos filhos aprenderem em um ambiente onde a educação é um pilar para o crescimento e não uma ferramenta de manipulação”, protestou.

Carlos Lula propõe regulamentação para evitar cobrança abusiva em depósitos de veículos rebocados

Na sessão desta terça-feira (22), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) apresentou um projeto de lei que busca regular a cobrança de taxas diárias em depósitos de veículos rebocados no Maranhão, visando evitar abusos que afetam a população. A proposta estabelece que as taxas só poderão ser cobradas nos dias em que os depósitos estiverem funcionando, garantindo maior justiça aos proprietários de veículos apreendidos.
“Atualmente, se um veículo é rebocado na sexta-feira à tarde, o dono só pode retirá-lo na segunda-feira, mas é obrigado a pagar pelas diárias do sábado e domingo, quando o depósito está fechado. Isso é uma cobrança indevida, já que o cidadão não tem a possibilidade de resgatar o veículo nesses dias”, explicou o deputado.
Carlos Lula destacou que a medida complementa o PL do deputado Eric Costa (PSD), que propõe a exigência de que empresas contratadas pelo estado mantenham pátios de reboque em locais onde existam unidades da Ciretran. Segundo Lula, a empresa VIP Leilões, responsável pelos serviços, não cumpre essa exigência do contrato atual.
“A proposta do deputado Eric é importante e necessária. Estamos apenas regulamentando o que já deveria estar sendo cumprido. Não estamos criando novas obrigações, apenas garantindo que as cobranças sejam justas”, acrescentou Lula.
O deputado reforçou que a proposta tem precedentes em outros estados, como o Rio de Janeiro, e assegurou que o PL será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem riscos de inconstitucionalidade.
“Estamos tratando de uma questão tributária de competência da Assembleia. Em outros estados, como o Rio de Janeiro, leis semelhantes já foram aprovadas. Nosso objetivo é garantir que o cidadão pague apenas pelos dias em que possa efetivamente retirar o veículo, evitando que ele seja prejudicado por taxas cobradas em dias em que os pátios estão fechados”, concluiu Carlos Lula.