Notícias da Assembleia Legislativa do Maranhão

Em parceria com a Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão, trazemos algumas notícias de destaque.

Confira os destaques a seguir:

• Assembleia concede Medalha ‘Manuel Beckman’ a José Márcio Leite
• Carlos Lula destaca desempenho de São Domingos do Azeitão no ‘Previne Brasil’
• Deputado Davi Brandão pede recuperação da MA-322, entre Brejo de Areia e Altamira do Maranhão
• Aprovado projeto que proíbe reboque de veículos quando o condutor estiver presente
• Plenário aprova PL que cria a sala para pessoas neurodiversas, com transtorno de espectro autista
• Eric Costa questiona contrato entre Detran e Vip Leilões  

Assembleia concede Medalha ‘Manuel Beckman’ a José Márcio Leite

A Assembleia Legislativa do Maranhão concedeu, em sessão solene realizada nesta quinta-feira (24), a Medalha do Mérito Legislativo ‘Manuel Beckman’ ao presidente da Academia Maranhense de Medicina (AMM), médico, escritor e professor José Márcio Soares Leite. A autoria da proposição foi do deputado Arnaldo Melo (PP).

Participaram do evento autoridades, profissionais da área da saúde, professores, acadêmicos, dirigentes de entidades, amigos e familiares do homenageado. O ato solene foi presidido, alternadamente, pelos deputados Arnaldo Melo e Jota Pinto (Podemos), com a presença dos deputados Vinicius Louro (PL), Zé Inácio (PT) e Davi Brandão (PSB).

Compuseram a mesa de honra, dentre outras autoridades, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM/MA), José Albuquerque de Figueiredo Neto; o corregedor do CRM/MA, Cláudio de Rezende Araújo; a conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) Flávia Gonzales Leite; o ex-deputado estadual Fábio Braga; a ex-deputada estadual Helena Helluy; a ex-prefeita de São Luís e ex-deputada estadual Conceição Andrade; a ex-prefeita de São Luís Gardênia Gonçalves e o ex-reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Natalino Salgado.

Reconhecimento

Na saudação ao agraciado, Arnaldo Melo disse se sentir privilegiado em poder render homenagem ao médico José Márcio Leite, cujo trabalho em favor da causa da saúde transcendeu os limites do Maranhão.

“Esta Casa, por unanimidade, aprovou a concessão dessa que é a maior honraria do Poder Legislativo Estadual ao Dr. José Márcio Soares Leite. É um reconhecimento e uma forma de agradecer pelos relevantes serviços por ele prestados ao Maranhão e ao Brasil no exercício dos diversos cargos públicos exercidos, dentre eles, o de secretário municipal de Saúde de São Luís, secretário de Estado da Saúde do Maranhão e coordenador do Curso de Medicina da Universidade Ceuma. É uma homenagem revestida de justiça e reconhecimento”, ressaltou.

“É um reconhecimento por ele ser um homem público que tem prestado serviços especialmente à saúde maranhense. Foi com ele que municipalizamos a saúde em São Luís e enfrentamos outros grandes desafios na área. Esse é um momento de reconhecimento”, afirmou a ex deputada e ex-prefeita de São Luís Conceição Andrade.

Agradecimento

José Márcio Soares Leite proferiu discurso no qual dirigiu agradecimentos, em especial, ao deputado Arnaldo Melo e à presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), bem como aos demais parlamentares.

“Este momento é, sem dúvida, um dos marcos mais significativos da minha trajetória de vida, tanto pessoal quanto profissional. Ser condecorado com a maior distinção concedida por esta Casa muito me honra. Meu sentimento de gratidão à Assembleia pelo reconhecimento ao trabalho de toda uma vida dedicada à saúde pública, sem favorecimentos indevidos, mas com um lastro científico e moral”, disse José Márcio Leite Soares.

Trajetória

José Márcio Soares Leite é graduado em Medicina pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Professor aposentado do Departamento de Saúde Pública da UFMA. Médico auditor aposentado do Ministério da saúde. Dentre outros cargos, foi secretário municipal de Saúde de São Luís, secretário de Estado da Saúde do Maranhão, diretor de Planejamento do Hospital Universitário da UFMA e presidente da Comissão Inter Gestores Bipartite do Maranhão. É membro do Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas do Governo do Maranhão. Atualmente, exerce o cargo de professor de pós-graduação da Universidade Ceuma.

Carlos Lula destaca desempenho de São Domingos do Azeitão no ‘Previne Brasil’

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) elogiou, em discurso na tribuna nesta quinta-feira (24), o excelente desempenho do município de São Domingos do Azeitão no que se refere aos indicadores da atenção primária à saúde. O município se destacou no ‘Previne Brasil’, alcançando a nota 9,98. O programa avalia a qualidade dos serviços de saúde em todo o país, . Com esse resultado, a cidade ficou em primeiro lugar na Regional de Saúde de São João dos Patos e conquistou o quinto lugar entre os municípios maranhenses.

“Quero parabenizar o prefeito Júnior do Posto, reeleito com a maior votação da história da cidade. Esse resultado é fruto de muito trabalho e dedicação. Isso é um reflexo do compromisso com a saúde pública”, destacou Carlos Lula.

O parlamentar também lembrou a evolução do município nos últimos anos, desde que Júnior do Posto assumiu a gestão. “Há quatro anos, São Domingos do Azeitão estava na última colocação, ocupando o 217º lugar. Hoje, está em quinto. Isso é resultado de trabalho sério, ciência, método e vontade de fazer melhor”, comemorou.

Lula ainda ressaltou a importância da conclusão da reforma do Hospital Municipal de São Domingos do Azeitão, pedindo apoio ao governador Carlos Brandão para agilizar a obra. “A reforma do hospital é essencial para que a cidade continue avançando na saúde. O governador já reformou várias unidades municipais e esse auxílio será muito bem-vindo”, afirmou.

Incêndio no Alto Turi

Durante o pronunciamento, Carlos Lula também chamou atenção para a situação crítica na Região do Alto Turi, onde uma seca prolongada e um incêndio na Reserva Indígena do Alto Turiaçu já destruíram mais de 25 mil hectares de floresta. O incêndio, que ocorre há cerca de 20 dias, tem causado danos irreparáveis à fauna, flora e comunidades da região.

“Estamos enfrentando uma seca de três meses no Alto Turiaçu e, agora, o incêndio está devastando a reserva. O Corpo de Bombeiros tem atuado, mas a situação é grave. Peço o auxílio das Forças Armadas para ajudar no combate, jogando água por meio de aviões, e impedir que a destruição avance ainda mais”, apelou o deputado.

Deputado Davi Brandão pede recuperação da MA-322, entre Brejo de Areia e Altamira do Maranhão

O deputado Davi Brandão (PSB), em pronunciamento na sessão desta quinta-feira (24), informou que fez solicitação ao Governo do Estado para obras de recuperação na rodovia MA-322, no trecho que liga Brejo de Areia a Altamira do Maranhão.

O parlamentar contou ter recebido em seu gabinete a prefeita eleita de Brejo de Areia, Geise Costa, que visitou também os gabinetes da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), e do prefeito eleito de Bacabal, Roberto Costa (MDB).

“Estivemos trocando uma ideia em prol do município de Brejo de Areia e trouxe essa demanda, que, prontamente, já fiz um requerimento que encaminhei ao secretário de Infraestrutura, Aparício Bandeira, e ao governador Carlos Brandão (PSB), sobre a recuperação da MA-322, que liga Brejo de Areia a Altamira do Maranhão”, relatou.

De acordo com o parlamentar, por conta das erosões, uma área da rodovia cedeu e está correndo risco de ser cortada.

Davi Brandão afirmou, também, que o secretário Aparício Bandeira prontamente o atendeu e garantiu que irá resolver esse problema.

Por fim, o deputado se colocou à disposição da prefeita de Brejo de Areia, aliada sua, eleita com 52% dos votos, e de outros gestores, para buscar apoio do Governo do Estado para serviços e obras.

“Os atuais prefeitos passam por dificuldades, mas que, sempre que recorrem ao governador Carlos Brandão, têm tido êxito nas suas buscas. O governador tem atendido, na medida do possível, todos esses prefeitos. Prefeitos novos, que estão entrando agora, que vão encontrar muitos desafios, mas que têm, no Governo do Estado e no deputado Davi Brandão, um parceiro, um amigo das lutas. E podem sempre contar comigo nos dias das dificuldades também”, disse.

Aprovado projeto que proíbe reboque de veículos quando o condutor estiver presente

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (24), o Projeto de Lei nº 242, de autoria do deputado Jota Pinto (Podemos), que proíbe o reboque dos veículos estacionados em local proibido quando o proprietário ou o condutor do veículo estiver presente.

De acordo com o projeto, mesmo que o veículo esteja guinchado ou em cima do reboque, será necessária a liberação do mesmo. O projeto não impede as demais sanções cabíveis pelo estacionamento irregular.

O responsável pelo veículo rebocado não será obrigado a pagar a diária de permanência no depósito público, nem a taxa pelo uso do reboque, se provar que estava presente à autuação pela infração e não lhe foi permitido cumprir a remoção do veículo.

O projeto diz que servirá de prova da presença do responsável, dentre outros meios, fotografia ou vídeo do momento do içamento do veículo, em que a imagem do responsável possa ser vista, juntamente com seu veículo e o reboque.

Plenário aprova PL que cria a sala para pessoas neurodiversas, com transtorno de espectro autista

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (24), o Projeto de Lei nº 246/2024, de autoria do deputado Jota Pinto (Podemos), que cria a sala para pessoas neurodiversas, que possuam transtorno de Espectro Autista, TDAH e outros transtornos de comportamento no Estado do Maranhão.

De acordo com o projeto, o espaço para pessoas neurodiversas será denominado como “Sala do Aconchego” e será instalada ou adaptada em shoppings centers, estádios de futebol, arenas esportivas, museus, teatros, cinemas e espaços fechados públicos ou privados que sejam destinados a grandes públicos.

Terão acesso à Sala do Aconchego pessoas neurodiversas que possuam Transtorno de Espectro Autista, TDAH e outros transtornos de comportamento, junto com seus acompanhantes.

As Salas do Aconchego deverão possuir os equipamentos necessários para que os acompanhantes deem o devido reestabelecimento às pessoas em crise, de acordo com sua neurodiversidade.

Os shoppings centers, estádios de futebol, arenas esportivas, museus, teatros, cinemas e espaços fechados públicos ou privados que sejam destinados à grandes públicos dispostos na lei deverão, por intermédio de atos administrativos próprios, estabelecer o setor para o atendimento especial, divulgando-os amplamente nos meios de comunicação e afixação de cartazes e placas de informação. O projeto seguiu para sanção governamental.

Eric Costa questiona contrato entre Detran e Vip Leilões  

O deputado Eric Costa (PSD) questionou, na sessão plenária desta quinta-feira (24), o contrato entre o Detran/MA e a Vip Leilões, responsável pela remoção e leilão de veículos apreendidos no Estado. Além disso, destacou que se reuniu com representantes da empresa para discutir melhorias, especialmente em Barra do Corda.

Segundo o parlamentar, a empresa não cumpre diversas cláusulas previstas no acordo. “Não existem pátios para estadia dos veículos em todas as cidades onde há Ciretrans. A previsão dessa cláusula é facilitar que os proprietários possam resgatar seus bens apreendidos, mas isso não está acontecendo”, afirmou.

Em relação à cidade de Barra do Corda, o deputado relatou um avanço importante após uma reunião com representantes jurídicos da Vip Leilões. No encontro, ficou decidido que a empresa irá implantar um pátio no município, o que facilitará o atendimento da população na região.

“Conversamos também sobre a isenção da taxa de quilometragem extra até que se implante o pátio. A empresa se comprometeu, ainda, em fazer a devolução dos pagamentos que foram realizados indevidamente. Agora vamos continuar cobrando uma resposta ao ofício que encaminhamos ao Detran”, garantiu.