O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) apresentou na Câmara dos Deputados Projeto de Lei nº 3.569/2026, que estabelece normas para ampliar o acesso da população à marcação de consultas, exames e outros procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de canais remotos. A proposta, que busca reduzir as longas filas enfrentadas diariamente pelos usuários da rede pública de saúde já está em tramitação.

Ao defender a iniciativa, o parlamentar destacou que o objetivo é modernizar o atendimento e eliminar a necessidade de deslocamentos apenas para agendar procedimentos médicos.

“Para acabar com as longas filas na marcação de consultas e de exames pelo SUS, nós apresentamos o Projeto de Lei nº 3.569, de 2026, que começou a tramitar hoje na Câmara dos Deputados. Peço o apoio dos colegas Deputados e das colegas Deputadas”, destacou.

De acordo com o projeto, Estados e municípios deverão disponibilizar canais remotos para marcação de consultas, exames e demais procedimentos, utilizando ferramentas como telefone, e-mail, WhatsApp ou outras plataformas digitais disponíveis.

Hildo Rocha explicou que alguns municípios já possuem sistemas tecnológicos capazes de realizar esse serviço, mas a legislação atual dificulta a celebração de convênios para compartilhar essas soluções com outras administrações municipais.

“Hoje, alguns Municípios já detêm essas tecnologias, mas a lei não permite que os Municípios firmem convênios para essa finalidade. Com esse meu projeto, ao se transformar em lei os municípios poderão fazer as parcerias. Assim, um Município lá do Maranhão poderá firmar convênio com um Município de São Paulo que já tenha esse dispositivo, que já tenha toda a estrutura montada para atender a população de forma correta, urgente, rápida. Esse é o objetivo do meu projeto”, enfatizou.

A proposta também estabelece prazo de 180 dias para que os municípios implantem os canais remotos previstos na nova legislação. Caso isso não ocorra, poderão ser aplicadas sanções. Segundo o deputado, a medida busca garantir que o avanço tecnológico seja efetivamente colocado a serviço da população.

“Em pleno século XXI, com a inteligência artificial, com toda a aparelhagem e toda a tecnologia disponíveis, o cidadão não pode mais ficar em fila para marcar consulta, exame, cirurgia. Isso não deve mais existir. Eu fiz esse projeto de lei para acabar com essas filas que ainda existem em vários Municípios no Brasil. O Prefeito não terá mais desculpa. Se houver custo para o Prefeito, se o outro Município quiser cobrar alguma taxa, a lei federal permitirá que ele arque com isso.”

Para Hildo Rocha, a adoção de canais digitais representa um avanço na humanização e na eficiência do atendimento prestado pelo SUS, reduzindo o tempo de espera e oferecendo mais comodidade aos usuários.

“Nós estamos criando esse dispositivo para facilitar a vida do cidadão, para possibilitar que o cidadão marque o atendimento de forma célere. Esses canais remotos farão com que a população seja atendida com dignidade.”