Em 2026, o Código Tributário Nacional completa 60 anos e passa pela sua mais ampla atualização

A Lei Complementar nº 236/2026, em vigor desde 4 de setembro, trouxe novas normas gerais sobre penalidades, solução consensual de controvérsias e processo administrativo fiscal, com impacto para a União, os Estados e os Municípios.

Para entender essa trajetória e o que muda na prática, a Pós-Graduação UNDB e o IMMDT convidam para o evento:

📚 60 anos do Código Tributário Nacional: história, reforma e desafios para a advocacia tributária

🔹 História: das origens do CTN à sua consolidação após 1988

🔹 Reforma: novo regime de penalidades, devedor contumaz, precedentes, decadência e prescrição

🔹 Advocacia tributária: o novo processo administrativo fiscal e os caminhos da consensualidade (transação, mediação e arbitragem)

🔹 Debate com o público

📅 19 de outubro (segunda-feira), das 19h às 21h30

📍 UNDB, Campus Golden Shopping (Av. dos Holandeses, 200, São Luís/MA)

👥 Para advogados(as), contadores(as), estudantes de Direito e Ciências Contábeis, servidores(as) das administrações tributárias e todos que se interessam pelo tema.