A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2158/23, que estabelece critérios para o funcionamento de farmácias dentro de supermercados. A proposta, oriunda do Senado Federal, seguiu para sanção presidencial.

Durante a discussão em plenário, o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) fez uma enfática defesa da matéria, destacando a qualidade do texto e a relevância para os consumidores brasileiros. Segundo o parlamentar maranhense, “a proposta, que veio do Senado Federal, do senador Efraim Filho (UNIÃO-PB) foi muito bem relatada pelo deputado Dr. Zacharias Calil (MDB-GO), que é um grande profissional da saúde, profissional da medicina renomado e que entende bem do assunto”.

Regras

O projeto permite a instalação de farmácias ou drogarias dentro da área de venda de supermercados, desde que em espaço físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica. Hildo Rocha reforçou que não se trata de liberação indiscriminada da venda de medicamentos.

“Esse projeto de lei permite que sejam comercializados medicamentos em supermercados, mas isso não será autorizado de qualquer forma, tem que haver uma divisão, uma separação, e a presença física de um profissional farmacêutico”.

O deputado fez questão de diferenciar a proposta de iniciativas anteriores: “É diferente do que já se apresentou aqui, ou seja, vender remédios nas gôndolas dos supermercados, e qualquer pessoa compraria. Não. É como se fosse uma farmácia dentro do supermercado”.

Normas sanitárias

Entre as exigências previstas no texto estão o cumprimento de normas sanitárias e técnicas rigorosas, como controle de temperatura, armazenamento adequado, rastreabilidade de medicamentos e presença obrigatória de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.

Outro ponto destacado por Hildo Rocha foi o impacto econômico da medida. Para ele, a proposta favorece a concorrência e beneficia diretamente o consumidor: “Este projeto é pró-consumidor”. Ele argumentou que o mercado atual é concentrado: “Hoje, 40% das vendas de medicamentos estão concentradas em apenas três grandes grupos de farmácias, o que forma um oligopólio”.

Na avaliação do parlamentar, a abertura para novos pontos de venda tende a reduzir preços: “À medida que se permite que sejam instaladas farmácias dentro de supermercados, a tendência é a de aumentar a concorrência. Aumentando a concorrência, o preço diminui”.

Ao concluir sua fala, Hildo Rocha reforçou o caráter da proposta: “É disto que nós estamos falando aqui: proteção ao consumidor, resguardados todos os direitos profissionais dos farmacêuticos”. E finalizou justificando seu apoio: “Por isso eu me inscrevi para defender a aprovação deste projeto”, além de parabenizar os autores da iniciativa.