Hildo Rocha: “conclusão da reforma tributária será uma das prioridades do MDB, sob a presidência do deputado Hugo Mota”

Em entrevista à TV Câmara, o deputado federal Hildo Rocha (MDB) destacou que uma das prioridades do MDB para o ano de 2025, sob a presidência do deputado Hugo Mota, é a conclusão da reforma tributária.

De acordo com o parlamentar maranhense, após a promulgação da Emenda Constitucional 132 de 2023, que tem como base a PEC 45/2019 de autoria do deputado Baleia Rossi, e a Lei Complementar 214, que regulamenta a EC 132, instituindo o IBS, CBS e o Imposto Seletivo, existem ainda questões relevantes a serem implementadas.

“Precisamos concluir a regulamentação do Comitê Gestor do IBS, definir a sua estrutura, o seu funcionamento. Esse órgão será responsável pela administração do Imposto sobre Bens e Serviços, tributo de competência dos estados e municípios. O Projeto de Lei Complementar 108/2024 está no Senado e ainda voltará para a Câmara. Além disso o executivo federal vai encaminhar agora no início do ano o projeto de regulamentação do Imposto Seletivo. Queremos deixar tudo pronto para que, em 2026 e 2027, anos que se iniciam a transição para o novo modelo tributário brasileiro que será justo e eficiente”, destacou Hildo Rocha.

Hildo Rocha exerceu papel relevante na reforma tributária. Em 2015 ele exerceu a presidência da comissão de estudos da reforma tributária, criada pela mesa diretora da Câmara dos Deputados, para após estudos, apresentar o novo modelo tributário brasileiro. Em 2017 foi concluído o trabalho e apresentada a proposta do novo sistema tributário brasileiro, através de uma emenda constitucional. Em 2018 a proposta foi aprovada na comissão especial.

Em 2019 foi apresentada a PEC 45/2019 do deputado Baleia Rossi. O deputado Hildo Rocha foi eleito presidente da comissão especial que analisou aquela proposta de reforma tributária. apresentado pelo deputado Baleia Rossi. Aquela proposta se transformou na Emenda Constitucional 132.

O deputado Hildo Rocha voltou à Câmara dos Deputados para participar da regulamentação da Emenda Constitucional 132. A regulamentação foi proposta pelo executivo federal e analisada na Câmara dos Deputados por meio de um Grupo de Trabalho composto por sete deputados dos sete maiores partidos da Câmara.

“Voltei para a Câmara dos Deputados em maio do ano passado com o propósito de ajudar na elaboração da nova legislação tributária, agora baseada na Emenda Constitucional 132, que construiu o novo sistema tributário brasileiro. Conseguimos aprovar com modificações a proposta do governo federal que cria o IVA nacional, instituindo o IBS, a CBS, o Imposto Seletivo e extinguindo o ICMS, ISS, PIS, COFINS, IOF seguros e IPI. No início deste ano, o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária sobre consumo. A nova lei elimina a cumulatividade tributária, simplifica regras, dá previsibilidade à arrecadação e zera o imposto de itens da cesta básica. Mas, ainda existem questões complementares que precisam ser discutidas e o deputado Hugo Mota, já sinalizou que esse tema será tratado com prioridade”, declarou Hildo Rocha.