Maranhão – Secretaria de Articulação Política convida prefeitos eleitos para projeto de Transição Municipal

A Secretaria de Estado de Articulação Política (Secap) está comprometida em garantir que as transições de governo nos 216 municípios onde as eleições já foram definidas, ocorram de forma eficiente, democrática e transparente. Com base no manual de transição municipal recém-lançado pelo Governo Federal, a Secap convida todos os prefeitos eleitos no estado a aderirem ao projeto, que tem como objetivo facilitar o processo de troca de gestão, promovendo a continuidade de políticas públicas e a boa governança.

O secretário de Articulação Política do Maranhão, Rubens Pereira, destacou a importância desse momento para o desenvolvimento do estado.

“A transição municipal é uma fase crucial para que as novas gestões possam dar continuidade aos serviços e projetos em andamento, sem interrupções prejudiciais à população. Convido todos os 216 prefeitos já eleitos a participarem deste projeto, que será fundamental para garantir uma gestão pública eficiente, comprometida com o povo maranhense e alinhada às diretrizes do Governo Federal”, afirmou Rubens Pereira.

O projeto orienta a criação de comissões de transição em cada município, com o intuito de promover o intercâmbio de informações entre as administrações atuais e as equipes eleitas. O manual de transição, disponibilizado pelo Ministério do Planejamento, será a base técnica para nortear esse processo, garantindo que todos os prefeitos e suas equipes estejam preparados para assumir suas responsabilidades de maneira organizada e transparente.

A Secap também tem se dedicado a fornecer o suporte necessário para que as prefeituras do Maranhão sejam fortalecidas, e agora colabora para garantir que o processo de transição ocorra sem sobressaltos e que as novas gestões possam iniciar seus trabalhos com pleno conhecimento da realidade administrativa e financeira dos municípios.

Dicas para uma boa transição municipal

Para garantir uma transição organizada e responsável, a Secap, com base no Manual de Transição do Governo Federal, recomenda algumas ações imediatas:

– Instale a Equipe de Transição
Monte uma equipe de transição com representantes da atual gestão e da gestão eleita. Isso garante continuidade e transparência.

– Prepare Relatórios Detalhados
Relatórios financeiros, de contratos, de bens e de pessoal são fundamentais para dar uma visão clara da situação da administração pública. Organize essas informações
desde o início!

– Disponibilize Informações Importantes
Certifique-se de que decisões que impactam a próxima gestão, como prazos e obrigações legais, sejam comunicadas. Transparência é a chave!

– Publicize as Ações de Encerramento
Utilize o portal do município e as redes sociais para divulgar os relatórios e ações adotadas pela administração atual, promovendo uma transição republicana.

– Fique Atento às Regras de Final de Mandato!
Respeite as regras sobre contratação de pessoal, publicidade institucional e operações de crédito, evitando penalidades.

Para ter acesso ao manual de transição completo, acesse AQUI.