Notícias da Assembleia Legislativa do Maranhão

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Em parceria com a Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão, trazemos algumas notícias de destaque.
Confira!

CCJ dá parecer favorável a PEC sobre planejamento estratégico de longo prazo

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão analisou, na tarde desta terça-feira (13), entre outras proposições, a Proposta de Emenda Constitucional 003/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a Constituição para incluir o planejamento estratégico estadual de longo prazo como horizonte norteador do desenvolvimento, das despesas e dos investimentos previstos no orçamento do Maranhão.
Segundo o governador Carlos Brandão, a necessidade de alcance da autonomia de um planejamento estratégico a longo prazo, ou seja, até 2050, é importante para delinear iniciativas com o intuito de alcançar uma situação futura desejada, buscando sempre maior efetividade dos resultados e a eficiência da gestão de recursos.
“Coadunando com as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que dispõe ser dever do Estado promover e incentivar o desenvolvimento, o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Estado”, destaca o governador.
Para o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), deputado Neto Evangelista (União Brasil) é algo importante porque o Maranhão deixa de pensar em curto prazo e passa a pensar sobre suas metas a longo prazo. “Sem dúvida nenhuma, isso é fundamental para o desenvolvimento social e econômico do estado, em uma esfera muito maior do que aquele a qual estamos acostumados a vivenciar no dia a dia do governo”, frisou o deputado.
Também participaram da reunião os deputados Ariston (PSB), Florêncio Neto (PSB), Glalbert Cutrim (PDT) e Yglésio Moisés (PSB).

 

Jota Pinto anuncia reabertura dos trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Maranhense

O deputado estadual Jota Pinto (Podemos) anunciou a reabertura dos trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Maranhense durante discurso na sessão plenária desta terça-feira (13). As atividades do colegiado serão retomadas na tarde desta terça-feira em ato a ser realizado na Sala das Comissões do Parlamento Estadual.
De acordo com o parlamentar, a Frente foi criada no ano de 2011 e contribuiu diretamente para a implementações de políticas públicas que visavam à melhoria da qualidade de vida dos moradores dos municípios da região.

Contribuições

Em seu discurso, Jota Pinto destacou ações já colocadas em prática pelo colegiado. Como exemplo, o parlamentar citou a ponte sobre o Rio Pericumã, que liga os municípios de Central e Bequimão, e que recebeu o nome do ex-governador Antônio Jorge Dino, cujo projeto partiu das discussões iniciadas pela Frente Parlamentar.
Outro exemplo citado pelo deputado foi a construção da barragem de Maria Rita, entre Bequimão e São Bento, que também foi idealizada após as discussões iniciadas pelas Frente Parlamentar. Os serviços estão sendo executados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), e a barragem já é considerada um importante corredor para escoamento de riquezas produzidas nas cidades da região da Baixada Maranhense.

Júnior Cascaria comemora término de serviço na  MA-012 entre Poção de Pedras e Esperantinópolis

Na sessão plenária desta terça-feira (13), o deputado estadual Júnior Cascaria (Podemos) comemorou o término dos serviços de tapa-buraco na MA-012, entre os municípios de Poção de Pedras e Esperantinópolis. A obra foi executada após uma indicação feita pelo parlamentar.
Já nos próximos dias, devem ser concluídos também os serviços na MA-381, entre os municípios de Pedreiras e Joselândia, cujas as atividades estão na etapa final. “Tratam-se de grandes serviços para a nossa população”, completou o deputado.

Mais conectividade

Júnior Cascaria também parabenizou o Ministério das Comunicações pela entrega de investimentos em conectividade e vários equipamentos que visam fortalecer a inclusão digital nas cidades do interior do Maranhão.
A entrega dos equipamentos aconteceu nessa segunda-feira (12), no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em São Luís, em solenidade que contou com a presença do governador Carlos Brandão (PSB) e do vice-governador, Felipe Camarão (PT).
Na ocasião, foram entregues 6.207 chips de celular do programa Internet Brasil a 28 escolas públicas da capital maranhense e Região Metropolitana. Eles contam com pacote de dados mensal de 20 Gb para jovens integrantes de famílias pobres terem acesso gratuito à internet para estudar. Foi realizada ainda a entrega de 2.080 computadores e 600 notebooks, dentro do programa Computadores para Inclusão, que serão distribuídos a escolas públicas do Maranhão.
Também foram anunciados investimentos para ampliar a infraestrutura de telecomunicações. Serão 18 municípios maranhenses que serão beneficiados com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust): Paço do Lumiar, Bacabal, Codó, Pinheiro, Grajaú, Presidente Dutra, São José de Ribamar, Estreito, Barreirinhas, Miranda do Norte, Santa Helena, Tutóia, Santa Rita, Barra do Corda, Riachão, Mirinzal, Turilândia e Chapadinha.

Cláudio Cunha volta a defender construção de estrada para ligar Anajatuba a Bacurituba

O deputado Cláudio Cunha (PL) reafirmou, na sessão plenária desta terça-feira (13), o pedido para que o Governo do Estado construa uma estrada para ligar os municípios de Anajatuba e Bacurituba, na Baixada Maranhense.
Em seu discurso na tribuna, o deputado lembrou que é o autor da Indicação nº 67/2024, com a qual solicita ao governador Carlos Brandão que seja construída uma rodovia para fazer a interligação de Anajatuba com Bacurituba.
“Desde o primeiro momento que o povo do Maranhão e Deus me deram a oportunidade de estar aqui no Parlamento maranhense, eu tenho dedicado boa parte do meu tempo em busca de alternativas para o povo da Baixada do Maranhão. E eu tive a oportunidade de conversar com o governador Carlos Brandão. Falei para ele que a estrada Anajatuba/Bacurituba encurta o trajeto para a Baixada maranhense e desafoga o serviço de ferryboat”, declarou o parlamentar.
Ele explicou ainda que, quando o novo acesso à Baixada estiver construído, com a inauguração da estrada, a população que vai usar o ferry será simplesmente para ter acesso ao litoral.
“A boa notícia é que, em poucos dias, o governador Brandão deve assinar a ordem de serviço para a construção desta via que será magnífica para toda a população”, afirmou Cláudio Cunha, acrescentando ainda que nessa luta contou com o apoio de membros da Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Maranhense, entre eles os deputados Jota Pinto, Júlio Mendonça, Pará Figueiredo, Glalbert Cutrim, Osmar Filho, Zé Inácio e Guilherme Paz.

Eric Costa destaca operação da Segurança Pública para resolver conflito agrário em Fernando Falcão

O deputado Eric Costa (PSD) ocupou a tribuna, na sessão desta terça-feira (13), para elogiar uma operação do Sistema de Segurança Pública do Maranhão, deflagrada para resolver um grave conflito agrário surgido no município de Fernando Falcão. Em seu discurso, o deputado fez o relato de uma grande ação que foi realizada pela Polícia Civil, juntamente com a Polícia Militar, com apoio da Delegacia Regional de Barra do Corda.
“O que houve foi uma atuação muito importante em Fernando Falcão, onde uma dezena de pessoas foram presas, com centenas de munições e muitas armas. E essas pessoas estavam a serviço de grandes investidores. E aqui eu deixo esse registro justamente para fazer justiça ao Sistema de Segurança do Maranhão, que está levando segurança e tratamento igualitário para todos”, discursou o parlamentar.
Ele observou que o governo garante a segurança jurídica para o grande investidor, acompanha os cumprimentos de reintegrações contra invasões e ocupações ilegais, mas também se posiciona ao lado do pequeno produtor, das associações rurais, quando em conflito com os grandes produtores que se portam de maneira inadequada.
“Foi uma medida enérgica da Secretaria de Segurança Pública, que estava sob a liderança do delegado Brito. Eu quero aqui fazer esse registro e uma moção de aplausos para este delegado por uma ação importante, levando a paz necessária para uma área onde nós temos muitos conflitos e, diga-se de passagem, já houve registro de alguns homicídios e que agora, com a presença das forças de segurança do Estado, a população está se sentindo amparada. É esse o meu registro, para que nós possamos fazer justiça a esse Sistema de Segurança que tem funcionado”, enfatizou o deputado.