Piauí – Criação de Política de Gestão Arquivística da Alepi começa a tramitar na Casa

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Projeto de resolução lido no pequeno expediente da sessão plenária desta segunda-feira (31) propõe a instituição da Política de Gestão Arquivística de Documentos da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi). A matéria também cria o Sistema de Arquivos da Casa e prevê normas para a gestão, preservação, acesso e destinação dos documentos produzidos ou recebidos pelo Poder Legislativo

De acordo com a Mesa Diretora, autora da proposta, a política tem como objetivos assegurar o cumprimento da legislação arquivística, implementar normas e procedimentos para a gestão documental, preservar o patrimônio arquivístico institucional e subsidiar a implantação de um sistema integrado de arquivos na Alepi.

O projeto também cria a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, de caráter multidisciplinar, vinculada à Diretoria de Documentação e Registro. Entre as atribuições da comissão, estão a elaboração e atualização do Plano de Classificação de Documentos e da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos. A mesma também deverá analisar as Listagens de Eliminação de Documentos e submetê-las à Mesa Diretora, além de manter articulação com o Arquivo Nacional, o Arquivo Público do Estado do Piauí e outros órgãos competentes.

Os documentos considerados de valor permanente deverão ser preservados pelo Arquivo Geral. A proposta estabelece ainda que esses documentos são inalienáveis e imprescritíveis, reforçando a proteção do patrimônio documental da Assembleia.

Entre as medidas previstas, estão mecanismos de controle de acesso, cópias de segurança periódicas, verificação da integridade dos documentos e metadados e manutenção de trilha de auditoria das operações realizadas nos documentos digitais.