Destaques da Assembleia Legislativa do Maranhão

Em parceria com a Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão, trazemos algumas notícias de destaque.

• Deputado Rafael destaca sua eleição a prefeito de Timon e o exercício do mandato na Alema
• Alema faz minuto de silêncio em homenagem à cadete da PM Ana Paula Gomes de Oliveira
• Deputados repercutem início da pavimentação da nova estrada entre São João Batista e Anajatuba
• Deputado Ariston destaca avanços em diversas áreas no município de Bacabeira
• Carlos Lula defende redução da jornada de trabalho
• Osmar Filho pontua benefícios para a Baixada com a nova estrada entre São João Batista e Anajatuba
• CCJ aprova PL que trata das diretrizes para depósito de veículos apreendidos no Maranhão

Deputado Rafael destaca sua eleição a prefeito de Timon e o exercício do mandato na Alema

O deputado Rafael (PSB) destacou, ao ser entrevistado no programa ‘Diário da Manhã’, desta terça-feira (12), com transmissão ao vivo e simultânea pela Rádio e TV Assembleia, a sua eleição a prefeito de Timon e o fato de estar na metade do seu terceiro mandato na Assembleia Legislativa.

Na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, o prefeito eleito disse que, quando assumir em 1º de janeiro, o  foco prioritário será na questão da Segurança Pública, com a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania.

“Primeiro, vamos priorizar a questão da segurança pública em Timon, principalmente na periferia, e fazer parcerias com o Governo do Estado, levando as políticas públicas que ele faz, para que a violência diminua, com assistência social, com educação, com saúde, com um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), tudo isso faz parte do tema complexo que é segurança pública, por isso a secretaria vai se chamar Secretaria de Segurança Pública e Cidadania”, explicou.

Após a montagem e indicação da Equipe de Transição, o parlamentar afirmou também que retornou para São Luís, onde reassumiu o mandato de deputado estadual, para concluir sua bem-sucedida passagem de 10 anos pela Assembleia, estando no terceiro mandato e, simultaneamente, buscar junto ao Governo do Estado ações, programas e serviços que contribuirão para o sucesso de sua gestão à frente da Prefeitura de Timon.

Em seu mandato, o parlamentar lembrou que tem trabalhado em diversas áreas, incluindo Segurança Pública, onde apresentou ações do governo em Timon e defendeu a criação da frente parlamentar de defesa do setor; e Educação, ao lutar pela reforma e transformação do CAIC em escola de tempo integral, além da reforma da Escola José Elouf no bairro Cidade Nova.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

Alema faz minuto de silêncio em homenagem à cadete da PM Ana Paula Gomes de Oliveira

A Assembleia Legislativa do Maranhão fez um minuto de silêncio, na sessão desta terça-feira (12), em homenagem à cadete da Polícia Militar do Maranhão Ana Paula Gomes de Oliveira. A solicitação foi feita pelo deputado Wellington do Curso (Novo).

No último final de semana, Ana Paula Gomes, que fazia parte da 30ª turma do curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar, na Universidade Estadual do Maranhão (Uema), teve um mal súbito, foi socorrida, levada ao hospital, mas não resistiu e morreu.

“O que temos na manhã de hoje é pedir a Deus que possa confortar os corações dos familiares, dos amigos, e que possa recebê-la de braços abertos e confortar o coração de amigos e familiares”, afirmou Wellington ao fazer a solicitação.

Deputados repercutem início da pavimentação da nova estrada entre São João Batista e Anajatuba

Na sessão plenária desta terça-feira (12), deputados repercutiram o início dos serviços de pavimentação da nova estrada entre os municípios de São João Batista e Anajatuba, na Baixada Maranhense. Realizada pelo Governo do Maranhão, a nova estrada contribuirá para encurtar a distância entre essas duas importantes cidades, melhorando ainda o acesso para toda a região.

O deputado Júlio Mendonça (PCdoB), durante a sua participação no pequeno expediente, pontuou que a nova estrada, denominada Travessia da Baixada, vai beneficiar diretamente a população de muitos municípios, melhorando a trafegabilidade na região.

“É uma obra que se reveste de uma importância muito grande e precisamos acompanhar para que a trafegabilidade e o trânsito na MA-014 sejam extensionados, mesmo sabendo que não é uma via de construção simples”, disse Júlio Mendonça, chamando atenção ainda para a necessidade de pavimentação de outras vias na Baixada.

O deputado Osmar Filho (PDT) também parabenizou o governador Carlos Brandão (PSB) pela realização de mais essa obra, pontuando que a nova via, que se trata de uma demanda antiga da população, contribuirá para o desenvolvimento econômico da região da Baixada Maranhense.

“Mais do que interligar, facilitar o acesso até a Baixada, dar uma melhor mobilidade para a região, estamos falando em desenvolvimento. Sabemos que o acesso proporciona um desenvolvimento na região, gerando oportunidades, emprego e renda. A Baixada, como nós sabemos, é uma das regiões mais pobres do nosso estado, mas tem um potencial de riqueza enorme”, destacou.

Serviço

A ordem de serviço para a pavimentação da Travessia da Baixada foi assinada no último sábado (9).  Serão destinados mais de R$ 25 milhões para a obra de pavimentação e sinalização, além da construção de uma ponte em São João Batista.

O investimento será da ordem de R$ 15,3 milhões em São João Batista, e a obra terá 30 quilômetros de extensão, levando até o Rio Mearim. Os trabalhos incluem a construção da ponte de 40 metros sobre o Igarapé Raposa, intervenção necessária para manter a continuidade da via, e que, futuramente, servirá de ligação ao Rio Mearim.

Já em Anajatuba, a gestão estadual investirá R$ 11,3 milhões para melhoria da estrada vicinal, que dá acesso ao Rio Mearim, com melhoramento e adequação de quase 15 quilômetros de estrada, incluindo nivelamento, pavimentação e sinalização, garantindo segurança e fluidez ao tráfego na região.

Deputado Ariston destaca avanços em diversas áreas no município de Bacabeira

O deputado estadual Ariston (PSB) ocupou a tribuna, na sessão plenária desta terça-feira (12), para parabenizar a gestão da prefeita do município de Bacabeira, Carla Fernanda do Rego Gonçalo.

“Eu participei de três dias de grandes inaugurações na nossa cidade de Bacabeira, onde a prefeita Fernanda transformou, verdadeiramente, aquele município”, assinalou o deputado, destacando ainda que, na semana passada, foram inauguradas várias casas populares, todas construídas com recursos do município.

“Ela inaugurou praticamente obras por toda a cidade e muitos povoados receberam serviços de pavimentação asfáltica. Além disso, no bairro Periz de Baixo, onde já havia uma unidade de saúde, foi implantado um grande hospital, mais um para atender toda aquela região”, declarou o parlamentar.

Ele acrescentou que a Prefeitura de Bacabeira trabalha com o propósito de deixar a cidade preparada, para a implantação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE).

“A cidade está sendo preparada, com reforço na área da saúde e infraestrutura, de maneira que fique mais fácil para as empresas se instalarem. E com isso, as pessoas acreditam na administração da prefeita Fernanda, que elegeu sua sucessora com mais de 80% da votação e vai terminar o mandato com aprovação de mais de 90%. Isso é que é administrar o dinheiro do povo, o dinheiro público, transformando-o em benefícios para a comunidade”, salientou.

Na oportunidade, o deputado Ariston fez questão de parabenizar todas as cidades que comemoraram no domingo (dia 10) exatos 30 anos de emancipação política no Maranhão. “Parabéns a todas as cidades por esses trinta anos de fundação e, em especial, a cidade de Bacabeira!”, concluiu.

Carlos Lula defende redução da jornada de trabalho

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) defendeu, na sessão plenária desta terça-feira (12), o fim da jornada de trabalho 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso. Em apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que visa limitar a jornada semanal a 36 horas, o parlamentar argumentou que a redução pode aliviar o esgotamento físico e mental dos trabalhadores, proporcionando mais tempo para estudos, lazer e convivência familiar.

Para o deputado, o modelo atual, que permite até 44 horas semanais, é um dos mais rigorosos do mundo, penalizando especialmente quem trabalha no comércio e em setores como a construção civil.

“Vamos pegar o exemplo de um comerciário que trabalha 8 horas por dia e gasta mais quatro horas no trajeto entre a casa e o trabalho no Centro de São Luís. Com uma rotina tão intensa, se esse trabalhador ainda faz faculdade, ele mal tem tempo para viver. A carga atual provoca burnout, cansaço extremo e compromete a saúde mental”, explicou Carlos Lula.

A PEC conta, atualmente, com 134 assinaturas, mas precisa de 171 para começar a tramitar na Câmara Federal. Se aprovada, a proposta limitaria a jornada semanal a quatro dias, sem reduzir os salários. “Podemos melhorar a redação da PEC e debater os impactos econômicos, mas é essencial que essa discussão chegue ao Congresso. Precisamos voltar a tratar dos problemas reais da sociedade”, afirmou o parlamentar.

Para os trabalhadores, o impacto de uma mudança na escala é significativo. Jadiz Santos Barteira, almoxarife na construção civil, vê na PEC uma oportunidade de reequilibrar a rotina e passar mais tempo com a família.

“Essa escala de 6×1 é exaustiva. Saio de casa às cinco da manhã e só retorno à noite. A gente chega em casa, só tem tempo de jantar, tomar banho e dormir. Se essa PEC for aprovada, vou ter mais tempo para meus filhos, para lazer e descanso”, comentou.

A defesa do deputado Carlos Lula reflete a importância de modernizar a legislação trabalhista em prol de uma vida mais equilibrada, atendendo às necessidades dos trabalhadores que compõem a força econômica do Maranhão e do Brasil.

Osmar Filho pontua benefícios para a Baixada com a nova estrada entre São João Batista e Anajatuba

O deputado estadual Osmar Filho (PDT) destacou, em pronunciamento na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (12), o início das obras de pavimentação da nova estrada que ligará os municípios de São João Batista e Anajatuba, localizados na Baixada Maranhense. O parlamentar elogiou o governador Carlos Brandão (PSB) pela realização desse projeto, sublinhando que a recuperação desse trecho, conhecido como “Travessia da Baixada”, representa um passo significativo para o desenvolvimento da região.

Osmar Filho ressaltou que o projeto inclui a pavimentação de 30 km em São João Batista e outros 15 km até Anajatuba, totalizando 45 km de estrada que facilitará o deslocamento e o escoamento de produtos locais. “Essa melhoria na infraestrutura é esperada há muitos anos pelos moradores, que convivem com grandes dificuldades de mobilidade e transporte”, disse o deputado, pontuando ainda que, com a estrada pavimentada, a região poderá ver impulsionados o acesso a empregos, a geração de renda e a valorização de seu território. Segundo o deputado, a região ainda enfrenta elevados índices de pobreza.

O parlamentar também enfatizou o potencial econômico da Baixada Maranhense, caracterizada por sua riqueza natural e pela cultura acolhedora de seu povo, que há tempos reivindica maior atenção das autoridades. Portanto, ele acredita que a pavimentação da estrada, não só facilita o acesso entre os municípios como também simboliza um compromisso com o desenvolvimento e o bem-estar dos habitantes, proporcionando melhores condições para o crescimento socioeconômico da região.

CCJ aprova PL que trata das diretrizes para depósito de veículos apreendidos no Maranhão

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na tarde desta terça-feira (22), entre outras proposições, o Projeto de Lei 433/2024, de autoria do deputado Éric Costa (PSD), que dispõe sobre as diretrizes para o depósito de veículos apreendidos no Maranhão.

“Veículos eram apreendidos em locais sem pátios para armazenamento por parte das concessionárias e acabavam sendo rebocados para muito longe. O projeto irá garantir a existência desses pátios em todos os lugares onde hajam Ciretrans”, afirmou o deputado Florêncio Neto (PSD), relator do projeto.

Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei 448/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui a campanha ‘Maranhão Rosa’ no Estado, que visa promover, anualmente, no mês de outubro, atividades para conscientização sobre o câncer de mama com a realização de ações de saúde.

Segundo a matéria, o Estado deverá incentivar a realização dos exames de prevenção; conscientizar sobre tabagismo e alcoolismo; incentivar à prática de atividades físicas, alimentação saudável e aleitamento materno e garantir a vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) e Hepatite B.

Foram apreciadas, ainda, outras 21 proposições. A reunião, presidida pelo deputado Neto Evangelista (União Brasil), também contou com a presença dos deputados Ariston (PSB) e Davi Brandão (PSB).