TJMA e parceiros lançam plano de conciliação e regularização fundiária de Alcântara

O Tribunal de Justiça do Maranhão, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentaram, nesta sexta-feira (20/9), o Plano de Ação do Grupo de Trabalho Multi-institucional para conciliação e regularização fundiária de Alcântara, a 90 km de São Luís. O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, anunciou para os dias 28, 29 e 30 de novembro as primeiras ações do plano no município.

O encontro para lançamento do plano de ação foi realizado no Gabinete da Presidência do TJMA
foto/divulgação: Ribamar Pinheiro

O anúncio ocorre um dia depois do Acordo de Cooperação Técnica do TJMA com TRF1 e AGU, assinado pelo desembargador Froz Sobrinho; pelo coordenador do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon1), desembargador Carlos Pires Brandão; e pelo advogado-geral da União, ministro Jorge Messias. A cerimônia contou com a presença do presidente Lula, que veio ao município assinar o Acordo de Alcântara – Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, entre o Governo Federal e comunidades quilombolas.

O desembargador Carlos Pires Brandão participou também da solenidade realizada nesta sexta-feira, no Gabinete da Presidência do TJMA. Esteve acompanhado dos juízes do TRF1, George Ribeiro da Silva (diretor do Foro da Justiça Federal no Maranhão) e Hugo Frazão (coordenador do Sistema de Conciliação na Seção Judiciária do Maranhão).

URGENTE

O presidente do TJMA definiu o plano de ação conjunta como algo urgente, que não pode ficar apenas no papel, para resolver problemas de muitos anos e que faz parte da vontade do Judiciário brasileiro moderno, de estar próximo da comunidade, como ocorreu na quinta-feira em Alcântara.

“A gente precisa sair do gabinete, a gente precisa ir lá onde a população está”, destacou Froz Sobrinho.

O presidente apontou a situação de isolamento vivida por muitas comunidades quilombolas e outras pessoas que vivem em Alcântara. “Nós vamos tirar esse povo do isolamento. O isolamento para eles não serve. Eles têm que ser enxergados. E eles foram enxergados”.

Froz Sobrinho revelou a disposição do Judiciário maranhense em criar uma força-tarefa, não apenas para garantir o direito fundiário, mas todos os outros a partir desse direito.

“Nós vamos levar para esse evento, que começou ontem, e não vai terminar nunca mais”, finalizou o presidente do TJMA.

EXPERIÊNCIA MARCANTE

“Ontem foi, realmente, uma experiência – que nós tivemos – que marcou nossas vidas”, avaliou o desembargador Carlos Pires Brandão (à direita, na foto abaixo), sobre o evento que contou com a presença do presidente Lula.

O magistrado do TRF1 endossou as palavras do desembargador Froz Sobrinho e disse que a primeira recomendação a ser feita do plano de ação é a aproximação com a realidade.

“Esse exemplo fica para o país – ontem foi histórico – mas as nossas ações serão históricas também”, apontou Brandão, ao garantir presença da Justiça Federal nas ações do grupo.

O desembargador concluiu com uma citação do Padre Antônio Vieira, que diz que “para falar ao vento, bastam palavras; para falar ao coração, são necessárias obras”.

“Eu e o desembargador Froz, em nossas palavras, nós dois chegamos aos corações de cada um, porque nós, juízes federais e estaduais, estamos apresentando ações”, concluiu.

ACORDO E PLANO

O município de Alcântara enfrenta questões fundiárias complexas que afetam diretamente a população e o desenvolvimento local.

O Acordo de Cooperação Técnica institui um Grupo de Trabalho Multi-institucional para lidar com conflitos judiciais e extrajudiciais, especialmente os relacionados à regularização fundiária em Alcântara. A criação do grupo busca promover soluções mais ágeis e eficazes, reduzindo a judicialização dos conflitos e estimulando a pacificação social, por meio da conciliação e mediação.

O TJMA participa do acordo, com apoio da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (Cogex), do Núcleo de Governança Fundiária (NGF) e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Também são parceiros: Ministério Público Federal e Estadual, Defensoria Pública da União e do Estado, Incra, Serventia Extrajudicial, Município de Alcântara e outros.

O Grupo de Trabalho tem, entre suas atribuições, o planejamento e organização de mutirões; a integração de sistemas de conciliação, o estabelecimento de parcerias institucionais, avaliação e monitoramento das atividades desenvolvidas e o incentivo à mediação extrajudicial.

O cronograma prevê, no primeiro mês, a formação oficial do Grupo de Trabalho e definição das primeiras ações e mutirões; do segundo ao quarto mês, a realização dos primeiros mutirões de conciliação focados nas áreas prioritárias (fundiárias, registros e cidadania); do quinto ao 12º mês, avaliação e continuidade das ações, com ajustes nas estratégias, conforme os resultados obtidos.

Também participaram do ato os desembargadores Jamil Gedeon e Gonçalo Filho; as desembargadoras Márcia Chaves e Francisca Galiza; a juíza auxiliar da Presidência Tereza Nina; o juiz assessor de Relações Institucionais da Presidência, Douglas Lima da Guia; a juíza Ariana Saraiva, coordenadora do Núcleo de Governança Fundiária (NGF) do Tribunal; e o juiz Rodrigo Terças, titular da Comarca de Alcântara.