TJMA inaugura em Santa Inês o 29º Centro de Solução de Conflitos do Maranhão

Presidente e coordenador do Nupemec inauguraram unidade parceira de 250 metros quadrados na Faculdade Unibras, ao lado da diretora da instituição e de juízes da Comarca

O Tribunal de Justiça do Maranhão inaugurou, nessa quinta-feira (22/10), o 29º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do estado, numa parceria com a Faculdade Unibras Santa Inês, localizada na Rodovia BR-316, no município a 246 km de São Luís.

O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMA, desembargador Nilo Ribeiro Filho; o coordenador do Núcleo, juiz Rodrigo Nina; o diretor do Fórum de Santa Inês, juiz Felipe Damous; o coordenador do 1º Cejusc da Comarca, juiz Samir Mohana Pinheiro; e a diretora da Faculdade Unibras, professora Flávia Brito, dentre outros profissionais do Sistema de Justiça ou ligados à instituição, integraram a cerimônia, prestigiada por alunos e alunas, especialmente do curso de Direito.

O desembargador Nilo Ribeiro Filho e a diretora Flávia Brito assinaram o Termo de Cooperação celebrado entre o TJMA e a Faculdade Unibras (foto acima). Em seguida, os dois e as demais autoridades descerraram a placa de inauguração do primeiro Cejusc de Santa Inês.

O 29º Cejusc do Maranhão e 15º do interior do estado tem 250 metros quadrados e foi instalado no local onde funcionava a antiga biblioteca da Faculdade Unibras. A ideia conjunta foi da própria diretora da instituição, Flávia Brito; da coordenadora do curso de Direito, Dara Carvalho; e do coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da unidade, Vitor Mattos. Eles procuraram o TJMA para fazer a parceria que dará também aos alunos a oportunidade de contribuir e aprender com a comunidade, além de colaborar com o Judiciário maranhense.

Isso é importante para toda a sociedade e é muito importante numa faculdade de Direito, porque daqui sairão os agentes multiplicadores para pacificar a sociedade”, destacou o desembargador Nilo Ribeiro Filho.

Acreditamos muito na mediação dos conflitos, na conciliação, tanto que temos uma disciplina focada apenas nisso”, revelou a diretora Flávia Brito.

FUNCIONAMENTO

O Cejusc da Faculdade Unibras Santa Inês terá o professor Vitor Matos como coordenador do Núcleo. Seis conciliadoras e conciliadores formados pelo TJMA passaram por um rigoroso treinamento para o atendimento das partes. A nova unidade contará também com uma secretária no Centro, além de alunos e alunas que poderão atuar como estagiários/as dentro do Cejusc.

O dispositivo de honra da solenidade foi composto pelo desembargador Nilo Ribeiro Filho; pela diretora Flávia Brito; pelos juízes Rodrigo Nina, Felipe Damous e Samir Mohana Pinheiro; pelo promotor de justiça Carlos Rafael Bulhão; pelo defensor público Ualasse Lazeiro; pela presidente da subseção da OAB-MA em Santa Inês, Luana Silveira; pela professora Dara Carvalho e pelo professor Vitor Mattos.

NOVO OLHAR

A coordenadora do curso de Direito destacou a possibilidade de alunos e alunas poderem vivenciar, na prática, o que aprenderam na disciplina de Métodos Adequados de Solução de Conflitos.

O Cejusc vem nos abrir a um novo olhar: um olhar de diálogo, de conversas e de soluções consensuais”, indicou Dara Carvalho.

A diretora da Faculdade Unibras disse estar extremamente feliz com a parceria.

Não é a inauguração de um espaço físico; é a inauguração de um espaço de diálogo, de acolhimento, de transformação de vidas, de ampliação do acesso à Justiça”, frisou Flávia Brito.

O coordenador do 1º Cejusc da Comarca de Santa Inês disse estar satisfeito com o convite para a instalação do Centro na cidade. Falou que o acordo entre as partes é mais rápido, mais barato e mantém as relações, que ficam além do processo.

Fazer isso na faculdade é muito especial, porque os alunos têm a oportunidade de conhecer e aprender coisas que só aprendemos após anos de prática: que o direito também se faz no acordo, na conversa, não apenas na decisão”, ensinou o juiz Samir Mohana Pinheiro.

O juiz coordenador do Nupemec apontou a abertura de caminho para solucionar processos que já estão no Poder Judiciário, mas também para pacificar conflitos da fase pré-processual, quando a situação ainda não está judicializada. Para ele é uma conquista da evolução do Direito moderno e uma excelente oportunidade para os alunos assistirem às construções das sentenças.

Vocês terão aqui na faculdade a primeira turma de seis conciliadores formados pela Escola da Magistratura do Maranhão, pelo Nupemec do Tribunal de Justiça do Maranhão. E devem semear essa semente para os demais acadêmicos, para que possam vivenciar a verdadeira solução do conflito com a pacificação social, através do acordo”, destacou o juiz Rodrigo Nina.

REVOLUÇÃO NO JUDICIÁRIO

O presidente do Nupemec endossou as palavras de todas as pessoas que o antecederam, falou do reconhecimento e da satisfação do TJMA, especialmente dos membros do Núcleo, com a iniciativa da Faculdade Unibras Santa Inês, pela grande relevância que representa, não só para a sociedade, mas também para quem integra o curso de Direito, particularmente os alunos.

Vocês estão ingressando no curso de Direito numa época em que nós estamos vendo uma revolução no Judiciário, quando se trata de formas de resolução de conflitos”, argumentou o desembargador Nilo Ribeiro Filho.

Ele fez uma comparação entre a formação voltada para litigar, bem comum em gerações anteriores, e a mais recente, dedicada à conciliação.

A gente tem que exaltar esse tipo de iniciativa e destacar o papel da conciliação na pacificação social”, prosseguiu o magistrado.

O desembargador avaliou que os métodos consensuais de resolução de conflitos são democráticos, porque trazem para a solução a participação indispensável dos autores, das pessoas envolvidas.

Apontou estes meios como cada vez mais frequentes no Maranhão, por meio de iniciativas do TJMA nos fóruns, no ônibus do programa Conciliação Itinerante, no Vagão da Conciliação e nos Cejuscs. Citou a frequência com que o Tribunal tem alcançado índices de 100% de conciliação em audiências pré-processuais.

O desafio aqui – especialmente, eu falo para os acadêmicos – é romper com essa cultura do litígio, resolver os problemas administrativamente. Chamem os seus clientes, sentem nos escritórios, resolvam, evitem a judicialização”, orientou.

O magistrado lembrou que tudo começou em 2010, com a Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que criou os Centros de Solução de Conflitos. E que o propósito do Judiciário maranhense é de que este de Santa Inês seja o primeiro de uma nova série de Cejuscs a serem instalados no estado.

O caminho da autocomposição é o melhor caminho”, afirmou Nilo Ribeiro Filho.

Também participaram do evento os juízes Geovane da Silva Santos e Matheus Coelho Mesquita, entre outros convidados.