TJMA sediará Encontro Nacional sobre Litigiosidade Responsável no Judiciário

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoverá o I Encontro Nacional de Governança sobre Litigiosidade Responsável no Poder Judiciário. O evento acontece nos dias 22 e 23 de abril, no Hotel Luzeiros (Rua João Pereira Damasceno, n.2, Ponta do Farol), das 8h às 17h, reunindo magistrados, advogados, promotores, defensores públicos e outros operadores do Direito.

I Encontro Nacional de Governança sobre Litigiosidade Responsável no Poder Judiciário Brasileiro, é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo central promover o debate sobre a litigância responsável , seus impactos na celeridade processual e os mecanismos jurídicos para coibir práticas abusivas no acesso à justiça. O evento vai reunir lideranças do Poder Judiciário da região Nordeste, especialistas em inovação e parceiros estratégicos para discutir e apresentar práticas inovadoras, soluções tecnológicas e projetos transformadores que impulsionam a modernização e a eficiência da justiça.  O evento é organizado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA)  com o apoio da Defensoria Pública do Maranhão, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Maranhão e da Procuradoria Geral de Justiça/MA (Ministério Público), dentre outros.

• Voltado a magistrados, magistradas, advogados, advogadas e demais operadores e operadoras do Direito, o evento presencial terá carga horária de 12 horas.

PROGRAMAÇÃO

A abertura do evento, a ser realizada às 9h do dia 22/4, contará com palestras do presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, do presidente da Comissão Gestora de Precedentes do TJMA, desembargador Raimundo Barros de Sousa e da advogada Sofia Temer.

Os painéis abordarão temas como:

• PAINEL I – Diálogo da advocacia sobre demandas artificialmente criadas, abusivas e predatórias
• PAINEL II – Relações de consumo em juízo: a litigância de massa e a necessária proteção do vulnerável
• PAINEL III – Demandas abusivas e predatórias em suas diversas modalidades na visão da Rede de Inteligência do Poder Judiciário
• PAINEL IV – A missão do CNJ para o controle de demandas abusivas e predatórias e o aperfeiçoamento da gestão judicial
• PAINEL V – O papel do Ministério Público na promoção da litigiosidade responsável

A palestra de encerramento será ministrada pela professora Luciana Yeung (INSPER/SP).

DEMANDAS PREDATÓRIAS

Em outubro de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria Nacional de Justiça publicaram a Recomendação n. 159, que trata sobre medidas para identificação, tratamento e prevenção da chamada “litigância abusiva”, entendida como condutas ou demandas sem lastro, temerárias, artificiais, procrastinatórias, fraudulentas, desnecessariamente fracionadas, configuradoras de assédio processual ou violadoras do dever de mitigação de prejuízos.

As demandas predatórias são ações repetitivas movidas em larga escala, muitas vezes sem base legal, que podem envolver:

• Captação ilegal de clientes
• Fraude documental e falsificação de assinaturas
• Criação de fatos inverídicos
• Uso indevido do Judiciário para obtenção de vantagens indevidas

Esse tipo de demanda provoca diversas consequências para o Poder Judiciário, como o aumento exacerbado do número de processos nas unidades judiciais e tempo maior de tramitação.