XXII Consepre encerra Encontro com assinatura da Carta de Curitiba

O XXII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares do Brasil (Consepre) terminou na última sexta-feira (9/10), em Curitiba, com a leitura e a assinatura da Carta de Curitiba, documento que reúne as conclusões aprovadas por unanimidade pelos participantes.

A carta reafirma a importância do fortalecimento do Poder Judiciário e da Justiça Estadual, destaca a cooperação entre os tribunais e apoia iniciativas voltadas à eficiência da prestação jurisdicional. Entre os pontos abordados estão a criação de um modelo nacional de varas especializadas no julgamento de crimes de organização criminosa e conexos, a governança judiciária integrada e o programa Acelera PREV, destinado à redução da litigiosidade previdenciária e assistencial. O documento também defende o diálogo permanente com o STF e o CNJ, o fortalecimento dos mecanismos de inteligência, além do uso estratégico de dados e da inovação tecnológica para enfrentar demandas judiciais.

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Diálogo e cooperação

A cerimônia de encerramento do Consepre contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Edson Fachin. Em seu discurso, ele reafirmou o compromisso com a valorização da magistratura e com o trabalho conjunto entre os tribunais. “Valorizar a magistratura com transparência e sob regras bem-informadas não se trata de defender corporações, trata-se sim de defender a qualidade da jurisdição que a cidadã e o cidadão recebem.”

A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), desembargadora Lidia Maejima, destacou a importância do encontro. “Cada linha da carta de Curitiba carrega a síntese de conversas e experiências. Ela é a evidência concreta das reflexões destes três dias. O jurisdicionado brasileiro sentirá, sem dúvidas, o resultado dos nossos debates quando os processos tramitarem de modo mais ágil ou quando o atendimento nos balcões for mais acolhedor”, afirmou.

O presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, ressaltou a relevância da presença dos ministros dos tribunais superiores no evento e definiu a participação deles como um sinal do diálogo permanente entre os presidentes dos tribunais e as demais cúpulas do Judiciário.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, destacou o papel do Consepre como espaço de compartilhamento de experiências e de construção de soluções para desafios comuns às Cortes brasileiras. “O diálogo entre os Tribunais permite compartilhar práticas, examinar dificuldades comuns e construir soluções que respeitem as particularidades locais”.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Luiz Felipe Salomão, falou sobre a relevância do Consepre para a elaboração de políticas públicas e para a valorização dos tribunais estaduais e regionais federais. Ele destacou a importância de enfrentar conjuntamente questões relacionadas ao sistema de precedentes e às competências dos tribunais, além de defender a continuidade do diálogo institucional diante dos desafios enfrentados pelo Judiciário. “A participação de cada um dos presidentes dos tribunais é muito importante para a governança do Poder Judiciário”.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi representado no XXII Encontro do Consepre pelo seu presidente em exercício, desembargador Gervásio Protásio dos Santos. Integraram a comitiva maranhense a diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Gedeon; a juíza auxiliar da Presidência, Teresa Mendes; e o juiz auxiliar coordenador de Planejamento Estratégico, Marcio Brandão. Também representaram o Judiciário maranhense os diretores Amudsen Bonifácio (Financeiro), Cláudio Sampaio (Tecnologia da Informação) e Bruno Leal (Jurídico), além do assessor-chefe de Comunicação, Paulo Falcão.

O próximo Consepre será realizado nos dias 9, 10 e 11 de dezembro no Rio de Janeiro.

A mesa de honra do evento de encerramento foi composta pela presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargadora Lidia Maejima; pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Edson Fachin; pelo presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto; pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Luiz Felipe Salomão; e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves.

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