Seminário de Saúde encerra com palestras sobre doenças raras, TEA e visão do STF

A segunda e última etapa do seminário reuniu especialistas e autoridades para discutir temas relevantes, incluindo a participação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal

Na tarde da última sexta-feira (6/12), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), em evento coordenado pelo Conselho Estadual de Saúde, deu continuidade ao 4º Seminário de Saúde Pública e Suplementar. A segunda e última etapa do seminário reuniu especialistas e autoridades para discutir temas relevantes, como tratamentos para doenças raras, cuidados com pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e os desafios de sustentabilidade enfrentados pelo sistema de saúde brasileiro.

O evento, realizado no auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), contou com a liderança do desembargador Jamil Gedeon, coordenador do Conselho Estadual de Saúde, que destacou a complexidade da gestão da saúde e o crescente número de demandas de judicialização.

Ele afirmou que, na segunda instância, os processos relacionados à saúde aumentaram em 85%, enquanto outros tipos de processos diminuíram em 32%.

“Esses dados refletem, de um lado, a insuficiência ou falha nas políticas públicas. Mas, de outro, indicam a confiança do cidadão no Poder Judiciário como último recurso para obter acesso a medicamentos, tratamentos ou serviços”, afirmou, ressaltando a relevância de seminários como este para debater a efetivação do direito à saúde.

PALESTRAS E DEBATES

A advogada e farmacêutica Dacylene Amorim, especialista em Direito Médico, Farmacêutico e da Saúde, abriu a programação da tarde com a palestra intitulada “A (In)aplicabilidade da Pirâmide de Evidência Científica nas Terapias Medicamentosas para Pacientes com Doenças Raras”.

Ana Cláudia discute os avanços e desafios nas políticas de saúde para pessoas com TEA

Durante sua apresentação, Dacylene abordou os desafios enfrentados por pacientes que dependem de terapias ainda não consolidadas no âmbito científico tradicional. Ela destacou a necessidade urgente de criar alternativas regulatórias que assegurem o acesso a tratamentos para essa população vulnerável.

“É fundamental revisitarmos nossas legislações, regulamentos e políticas de acesso a medicamentos órfãos, avaliando se estamos aplicando critérios científicos apropriados ou, por outro lado, intransponíveis, especialmente no contexto de doenças raras. Precisamos estabelecer uma ‘regra de resgate’ para garantir que essa população tenha acesso ao cuidado necessário”, afirmou.

A palestrante também ressaltou que, além de considerar os benefícios terapêuticos tradicionais, é indispensável incluir na análise fatores como riscos, custos, ética e equidade.

Essas dimensões, de acordo com a advogada e farmacêutica, devem ser incorporadas de forma sistemática na formulação de políticas e na avaliação de tecnologias em saúde, assegurando que soluções inovadoras atendam às necessidades reais sem comprometer os princípios de justiça e sustentabilidade.

Em seguida, a juíza Ana Cláudia Brandão, professora e pesquisadora em Biodireito e Bioética, apresentou a palestra “Tratamentos para pacientes com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e a Sustentabilidade do Sistema de Saúde Suplementar”.

A magistrada destacou a importância dos avanços no cenário da judicialização da saúde nos últimos anos. Ela ressaltou que a criação de comitês, como o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), em 2010, e a implementação de ferramentas como os Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário (NatJus) e a plataforma de dados processuais em tempo real, têm sido fundamentais para a evolução do sistema.

“De 2 milhões de processos, já reduzimos para menos de 800 mil. Isso mostra que estamos avançando na resolução de conflitos e na efetivação do direito à saúde”.

A juíza Ana Cláudia também abordou questões práticas e regulatórias relacionadas à judicialização do atendimento de pessoas com TEA, destacando os desafios enfrentados nesse contexto.

“Entre os principais desafios estão a análise e elaboração de notas técnicas, a emissão de laudos médicos adequados e a identificação de profissionais habilitados para acompanhar esses casos. Além disso, é essencial discutir a urgência dos tratamentos, especialmente em situações onde muitos dos diagnósticos não possuem cura”, ressaltou Ana Cláudia.

A magistrada enfatizou a importância de alinhar demandas judiciais às regulamentações técnicas, garantindo o acesso efetivo aos tratamentos sem comprometer a sustentabilidade dos sistemas de saúde.

ENCERRAMENTO COM O MINISTRO FLÁVIO DINO

Ao encerrar a programação do 4º Seminário de Saúde Pública e Suplementar, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou a palestra “A Visão do STF na Saúde Pública”.

Em sua fala, o ministro ressaltou a crescente relevância do direito à saúde no Brasil, um tema que, conforme destacou, será cada vez mais crucial nas próximas décadas, especialmente com o avanço das tecnologias de tratamento e o envelhecimento da população.

“Em um país de grande dimensão territorial e densidade populacional, é inevitável que o debate sobre o direito à saúde e a universalização do acesso permaneçam na ordem do dia. A incorporação de novas tecnologias no SUS e nos planos de saúde, aliada ao aumento da demanda decorrente do envelhecimento da população, coloca o financiamento público e privado como um dos principais desafios para o sistema de saúde brasileiro. Isso exige uma reflexão constante sobre as soluções para esse dilema”, afirmou Flávio Dino.

O Ministro Flávio Dino aborda o papel do STF na garantia do direito à saúde pública

O ministro também abordou as ações do STF em relação à judicialização da saúde, destacando a importância de criar diretrizes claras para resolver o crescente número de conflitos judiciais. Ele mencionou a recente edição de temas de repercussão geral e súmulas vinculantes, como no caso do fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS, que têm gerado um grande volume de ações judiciais.

Flávio Dino enfatizou que essas medidas visam esclarecer controvérsias que perduram por décadas, buscando um equilíbrio entre os direitos fundamentais e as limitações práticas dos sistemas de saúde.

“O STF tem procurado estabelecer diretrizes que ajudem os tribunais a resolver essas questões de forma mais célere e eficiente. O objetivo é garantir o acesso ao melhor tratamento possível, mas sem comprometer a sustentabilidade do sistema de saúde. O debate sobre o financiamento e a demanda por tratamentos continua a ser uma questão central no Brasil”, completou o ministro.

Além disso, ele destacou a atuação do STF em casos que envolvem a liberdade religiosa e a oferta de tratamentos alternativos, reforçando a importância da proteção aos direitos fundamentais, mesmo diante das complexidades do sistema de saúde.

PRESENÇAS

O evento também contou com a presença de diversas autoridades, incluindo os desembargadores Gervásio dos Santos; José Nilo Ribeiro Filho; José Jorge Figueiredo dos Anjo; Fernando Mendonça; a desembargadora Marcia Cristina Chaves; a supervisora titular do NatJus/MA, juíza Laysa Mendes; a juíza Ana Lucrécia Sodré, entre outros.