Governador Rafael Fonteles aprova o Plano Estadual de Direitos Humanos

O governador Rafael Fonteles aprovou o primeiro Plano Estadual de Direitos Humanos do Piauí (PEDH/PI), com publicação no Diário Oficial do Estado (DOE-PI), nesta sexta-feira (13). O objetivo central do plano, que passa a vigorar com o Decreto Nº23.466, de 10 de dezembro de 2024, é orientar políticas públicas que garantam os princípios democráticos, com foco na equidade e no respeito aos direitos humanos para todos os piauienses.

Elaborado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), sob a liderança da secretária Regina Sousa, o plano delineia estratégias para a defesa dos direitos humanos no estado até 2028. O projeto foi desenvolvido a partir de amplos diálogos entre o Governo do Piauí e diversos segmentos da sociedade, com a participação de grupos representativos da população, incluindo pessoas idosas, crianças e adolescentes, membros da comunidade LGBTQIAPN+, entre outros.

O PEDH/PI se propõe a implementar políticas públicas voltadas para a proteção de grupos vulneráveis, além de promover uma cultura de respeito, inclusão e igualdade para toda a população piauiense.

Eixos de ação

O plano está estruturado em três eixos principais: “Desenvolvimento e Direitos Humanos”, “Enfrentamento às Desigualdades, Violência e Violações de Direitos Humanos”e “Universalização dos Direitos”.

A elaboração do Plano Estadual de Direitos Humanos é um marco histórico para o Piauí, pois reflete um processo participativo e colaborativo que envolveu a contribuição de atores sociais de todos os 12 territórios do estado, garantindo que as vozes da sociedade fossem ouvidas e contempladas na construção das políticas públicas para os próximos anos.