Encerramento do XIV Congresso Estadual do MPMA é marcado por três conferências

Foram enfocados temas como combate à sonegação fiscal, resolutividade e inteligência artificial

Na sexta-feira, 13, último dia do XIV Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão, a “Atuação do Ministério Público no combate à sonegação fiscal” foi o tema da primeira conferência da programação, ministrada pelo promotor de justiça Alexandre Affonso Castilho, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MP de São Paulo.

A conferência teve a mediação do promotor de justiça Antônio Augusto Nepomuceno Lopes, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa das Ordens Tributária e Econômica do MPMA.

O palestrante relatou estratégias de atuação e resultados de operações realizadas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-SP),que é formado por auditores da Receita Estadual, promotores de justiça e procuradores do Estado.

Segundo Castilho, em quatro anos de existência, o colegiado conseguiu recuperar mais de R$ 9 bilhões aos cofres do estado de São Paulo. “No combate à criminalidade organizada, ninguém faz nada sozinho. A atuação do Ministério Público precisa ser horizontal e colaborativa ”, defendeu.

Em apenas três grandes operações interinstitucionais, o Comitê recuperou mais de R$ 3,1 bilhões. “Em todos os casos, as empresas aderiram com 100% de suas dívidas ao Programa Acordo Paulista ou garantiram integralmente o crédito tributário”, acrescentou. O programa de quitação de débitos oferece vantagens para contribuintes inadimplentes.

Para o promotor de justiça paulista, é essencial a efetividade do trabalho de combate às fraudes fiscais, para tanto o foco principal das ações deve ser encontrar os grandes beneficiários da sonegação “Não adianta desarticular uma rede de laranjas, que não têm patrimônio, e deixar livre quem mais se beneficiou do esquema criminoso, que é quem esconde o patrimônio em offshore ou em empresa no nome de laranjas”, argumentou.

RESOLUTIVIDADE

 A programação teve seguimento com a conferência “A negociação como instrumento resolutivo na atuação ministerial”, ministrada pelo procurador da República no Ceará e secretário do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Conselho Nacional do Ministério Público (Conafar/CNMP), Alessander Wilckson Cabral Sales.

O conferencista, que atua como procurador regional dos Direitos dos Cidadãos e coordena o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público Federal, iniciou a apresentação destacando que percorre diversos estados com a missão de difundir a política resolutiva do Ministério Público brasileiro. “Obter melhores resultados nada mais é do que ser resolutivo. E ser resolutivo é um dever da atuação do Ministério Público brasileiro. Não é uma opção”, afirmou Alessander Sales.

Ele debateu, ainda, os valores fundamentais que norteiam a atuação do MP, as relações conflituosas complexas, a entrega de resultados socialmente relevantes diante dos problemas coletivos, a construção de consenso e a gestão adequada das disputas complexas. “A resolutividade consta como um valor fundamental da atuação do Ministério Público brasileiro no seu planejamento estratégico nacional. O atingimento do resultado é um dever funcional. O papel social da atuação do Ministério Público se materializa na resolutividade da sua atuação”, concluiu.

A procuradora de justiça Rita de Cássia Maia Baptista foi a mediadora e afirmou que o Ministério Público tem se destacado pela capacidade de adaptar suas práticas em prol da pacificação social e da efetividade dos direitos. “Ao adotar métodos dialógicos e cooperativos, a instituição que integramos reafirma seu compromisso com a defesa da sociedade, promovendo soluções que equilibram o interesse público e os direitos fundamentais sem jamais abdicar de sua missão constitucional”.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Membro da Consultoria Jurídica do Tribunal de Contas da União (TCU), o advogado Jandeson da Costa Barbosa fechou a programação do XIV Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão com a palestra sobre o tema “Atuação do Ministério Público no combate à improbidade administrativa: análise de irregularidades nas licitações públicas com inteligência artificial”.

O titular da 2ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, João Leonardo Pires Leal, foi o mediador. “O volume de informações que chegam pelos canais eletrônicos elevou muito a necessidade de análise de dados e hoje a inteligência artificial é um instrumento estratégico para isso”.

Com larga experiência nas áreas de compras, licitações, pregão e fiscalização de contratos, Janderson Barbosa compara a inteligência artificial com os anabolizantes, “porque vai fortalecer a capacidade dos usuários”. No entanto, ele lembra que a IA jamais substituirá o trabalhador porque ela não age sozinha. “Se o usuário não sabe nada de licitação, de improbidade, de atuação do Ministério Público, por exemplo, a inteligência artificial não vai servir para nada. Ou pode até ser pior, porque a pessoa vai ler qualquer coisa produzida pela inteligência artificial e achar que faz sentido”, alertou.

O palestrante afirmou que a inteligência artificial é uma “ferramenta de análise sofisticadíssima” e pode contribuir para direcionar a atuação do Ministério Público. “A IA pode, por exemplo, fazer a triagem e encontrar possíveis irregularidades”, pontuou.

Barbosa fez uma demonstração de como utilizar o ChatGPT para identificar possíveis irregularidades em um processo licitatório e deu dicas para aperfeiçoar os mecanismos de busca de informações, de forma segmentada, para serem avaliadas pelos promotores de justiça em uma investigação de improbidade.

AGRADECIMENTOS

Ao final do evento, o diretor da Escola Superior do Ministério Público, procurador de justiça José de Ribamar Sanches Prazeres, e a promotora de justiça auxiliar da Escola Superior Maria de Jesus Araújo Heilmann agradeceram a presença de todos os participantes e o apoio dispensado pelo procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, para a realização do congresso ministerial.

“A finalidade foi atingida. Tivemos grandes palestrantes e temas envolventes e isso só foi possível graças ao apoio incondicional do procurador-geral de justiça”, ressaltou José de Ribamar Prazeres.