Uma dúvida frequente sobre a Carteira de Identidade Nacional (CIN) é se ela tem data de validade. A resposta é sim, mas esse prazo muda de acordo com a idade do titular quando tirou o documento.
Um decreto do governo federal de fevereiro de 2022 trata dos procedimentos e os requisitos para a expedição da CIN, também conhecida como “novo RG”.
Veja o que o decreto estabelece sobre a validade da CIN para cada faixa etária:
- Até 12 anos incompletos quando tirou o documento: validade de 5 anos;
- De 12 a 60 anos incompletos quando tirou o documento: validade de 10 anos;
- Acima de 60 anos quando tirou o documento: validade indeterminada.
Alteração dos dados nela contidos:
- Existência de danos no meio físico que comprometam a verificação da sua autenticidade;
- Alteração de características físicas do titular que suscitem dúvidas fundadas sobre a sua identidade;
- Mudança significativa no gesto gráfico da sua assinatura.
A CIN começou a ser emitida em janeiro de 2024. O RG “antigo”, com impressão do polegar, perde validade em 2032.
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