TCE recebe Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) recebeu o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública, coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A entrega da premiação foi realizada nesta quinta-feira (5) durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, que acontece até sexta-feira (5), em Florianópolis (SC).

Além do TCE, as outras instituições maranhenses que também foram laureadas com o Selo Diamante foram: o Tribunal de Justiça, o Ministério Público Estadual (MPE), a Defensoria Pública e a Prefeitura de São Luís.

O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) que visa assegurar aos cidadãos o direito fundamental de ser informado em relação a tudo o que diz respeito à administração pública, nos planos federal, estadual e municipal – direito consagrado na Lei nº 12.527/2011. A inciativa tem sido fundamental no sentido de estimular maior participação dos cidadãos mecanismos da gestão pública e no fortalecimento do controle social.

O atual ciclo do PNTP avaliou, ao longo deste ano, 10.072 portais de transparência. Deste total, 998 receberam o Selo Diamante; 1082 o Selo Ouro e 832 contemplados com o Selo Prata. O Índice de Transparência registrado em 2025 foi de 66,60% e todos os Tribunais de Contas do país tiveram os seus portais de transparência avaliados pelo programa.

O conselheiro Daniel Brandão, presidente do TCE, após receber a premiação, afirmou que se trata de uma grande conquista para a Corte de Contas maranhense, cujo fundamento é o propósito de cumprir integralmente a missão de fiscalizar os gastos públicos em benefício da sociedade. “Este prêmio reconhece que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) está no caminho certo, buscando cumprir suas atribuições com agilidade, ética, integridade e transparência. Expresso minha gratidão a todos os servidores e membros, que com sua dedicação e compromisso tornaram possível a conquista do Selo Diamante por nossa instituição”, disse.