TJMA participará da II Semana da Pauta Verde em junho

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) participará da II Semana da Pauta Verde, iniciativa promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional do Meio Ambiente do Poder Judiciário (Fonamb). A mobilização nacional ocorrerá entre os dias 8 e 12 de junho, envolvendo tribunais de todo o país com competência ambiental.

A ação tem como principal objetivo fortalecer a atuação do Poder Judiciário na pauta ambiental, priorizando o julgamento de processos estruturais e incentivando soluções consensuais para conflitos relacionados ao meio ambiente.

Nesta edição, o destaque será para processos ligados à gestão de resíduos sólidos, especialmente aqueles que tratam de lixões e aterros sanitários, temas considerados estratégicos para o avanço da agenda ambiental no Brasil.

Durante a semana, o TJMA atuará na priorização da tramitação de processos ambientais, com ênfase em ações penais, civis, fiscais, demandas estruturais e litígios climáticos. A iniciativa também busca estimular o uso de mecanismos consensuais, como acordos e mediações, contribuindo para a redução do tempo de tramitação e dos custos processuais.

Entre as principais categorias elegíveis para inclusão na pauta, destacam-se:

• Acordos de Não Persecução Penal (ANPP);
• Processos com possibilidade de Suspensão Condicional;
• Demandas dos Juizados Especiais;
• Execuções fiscais ambientais;
• Ações estruturais e litígios climáticos.

A participação do TJMA integra um esforço coordenado do Judiciário brasileiro para otimizar a destinação de recursos, ampliar a eficiência jurisdicional e fortalecer a governança ambiental, promovendo uma atuação mais sustentável e alinhada às metas nacionais estabelecidas pelo CNJ.

A II Semana da Pauta Verde reforça o compromisso institucional com a preservação do meio ambiente e com a construção de soluções eficazes para desafios estruturais, por meio da cooperação entre os tribunais e demais instituições envolvidas.