Presidente da Associação Comunitária Amigos de Afonso Cunha condenado a devolver R$ 210 aos cofres públicos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Cultura (Secma) em razão da omissão no dever de prestar contas referente ao Termo de Fomento nº 20/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado da Cultura e a Associação Comunitária Amigos de Afonso Cunha.

O valor repassado à associação comunitária foi de R$ 210mil, destinados à realização do “Festival Afonso Cunhense – Festejo Junino”, no exercício financeiro de 2022. José Lenilsom Pereira Borges, presidente da associação à época da assinatura do Termo de Fomento, seria o responsável pela aplicação do recurso.
A análise realizada pelo Núcleo de Fiscalização do TCE no âmbito da Tomada de Contas Especial constatou que José Lenilsom Pereira Borges não cumpriu com a obrigação de prestar constas sobre a regular aplicação do valor recebido pela associação, caracterizando grave infração à legislação vigente.

Mesmo após notificação realizada pelo TCE para a apresentação de sua defesa, José Lenilsom Pereira Borges não se manifestou no processo de Tomada de Contas Especial, e em virtude desta omissão, foi declarada a sua revelia e o processo continuou em sua regular tramitação.

Em voto apresentado ao Pleno do TCE pelo relator do processo, conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, acolhido de forma unânime pelo demais membros presentes à sessão, foi imputado a José Lenilsom Pereira Borges o débito de R$ 210 mil e multa de R$ 21mil.