COGEX e MP debatem medidas para enfrentamento do sub-registro de óbitos no Maranhão

Durante o encontro, a desembargadora Angela Salazar falou do quadro atual de sub-registro de óbitos e destacou que índice de 24% no Maranhão, segundo dados do IBGE, é um desafio que envolve cooperação para ser superado. Ela lembrou que já houve um primeiro encontro com outros órgãos e instituições para debater o assunto e iniciar uma atuação em rede, que será formalizada com a assinatura de um termo de cooperação, prevista para ocorrer no mês de agosto.

Angela Salazar ressaltou a importância do Ministério Público compôr e rede interinstitucional

Segundo Angela Salazar, o Ministério Público, por meio da atuação das promotorias em cada município, é fundamental para o funcionamento do sistema, uma vez que cabe ao órgão o papel constitucional de fiscal da lei. A ideia é que as promotorias possam atuar diretamente na fiscalização da gestão municipal no tocante à organização e administração dos cemitérios, assim como naquilo que compete à adequada realização dos registros de óbitos.

O procurador-geral recebeu de forma positiva a pauta e disse que o Ministério Público envidará todos os esforços possíveis na agenda. Danilo de Castro destacou que a pauta retrata a necessidade de um trabalho interinstitucional e que, também, vai atuar no sentido de mobilizar as promotorias para intensificarem a atuação nos municípios, visando ao integral cumprimento da legislação vigente.

Danilo de Castro disse que vai somar esforços ao trabalho cooperado proposto pela COGEX

O Ministério Público somará esforços ao grupo de trabalho que já trabalha na formalização do Pacto Interinstitucional de Enfrentamento ao Sub-registro de Óbitos proposto pela COGEX, que conta com a Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Brasil, da Federação dos Municípios do Maranhão e da Secretaria de Estado de Direitos Humanos. A assinatura do termo de cooperação deverá acontecer em solenidade realizada no mês de agosto, na sede da Corregedoria Extrajudicial.

Com a instituição do Pacto, outra proposta é buscar o engajamento, também, de prefeituras, Secretaria Estadual de Saúde, Instituto de Seguridade Social, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos do Maranhão.

Pela COGEX, também participaram da reunião a juíza auxiliar Lavínia Helena, o juiz auxiliar Marcelo Moreira e o assessor técnico Ariston Chagas.

UNIDADES INTERLIGADAS

Outro assunto tratado na reunião está relacionado ao funcionamento das unidades interligadas de registro civil de nascimento. Atualmente, o serviço está disponível em 128 estabelecimentos de saúde que realizam partos, a fim de garantirem o registro e a emissão da certidão de nascimento da criança antes da alta hospitalar. A estrutura é considerada um dos mais importantes mecanismos de combate ao sub-registro relacionado ao nascimento.

No âmbito das unidades interligadas, a proposta é garantir o acompanhamento do serviço pelas promotorias, a fim de que estejam em conformidade com as normas em vigor e com o termo de cooperação firmado por cada prefeitura ou pelo por representante do Estado, quando da instalação do serviço. Após instalada, estando o hospital em funcionamento, a unidade interligada não pode ter os seus serviços interrompidos.

A ação faz parte do Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil e Ampliação do Acesso à Documentação Básica e está consolidada na Lei nº 13.257/2016. A norma determina que hospitais públicos e privados, que realizam partos, estejam interligados ao sistema informatizado das serventias extrajudiciais de registro civil, conforme regramento do Conselho Nacional de Justiça.

No ranking nacional, o Maranhão ocupa a segunda posição em número de unidades interligadas de registro civil, ficando atrás apenas de São Paulo. Em 2021, a partir da mobilização do Poder Judiciário, foi instituída a Lei Complementar nº 233/2021, que trata das medidas para a promoção da erradicação do sub-registro civil de nascimento no Estado do Maranhão.