Secretaria de Fiscalização do TCE notifica gestores sobre envio de informações relativas às obras paralisadas na educação básica

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis), no âmbito do Plano de Trabalho da Rede Integrar, está realizando fiscalização, na modalidade levantamento, sobre as obras paralisadas da educação básica no Maranhão. Formada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Associação dos Membros Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB) e os Tribunais de Contas aderentes, a Rede Integrar realiza ações voltadas à fiscalização e ao aperfeiçoamento do ciclo das políticas públicas descentralizadas no Brasil.

A fiscalização da Sefis tem como objetivo conhecer a situação atual dos empreendimentos, identificar as causas da paralisação e acompanhar as providências necessárias à sua retomada e conclusão.

Como parte dos procedimentos fiscalizatórios, a Sefis notificou os gestores dos municípios que serão objeto da fiscalização para preencherem integralmente o questionário “Retomada de Obras da Educação Básica”, disponibilizado no Sistema INFORME do TCE/MA, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da publicação da notificação, que foi realizada no Diário Oficial do TCE, edição do dia 24 de setembro.

Os auditores do TCE realização levantamento nas informações a serem enviadas pelos seguintes municípios: Apicum-Açu, Arame, Belágua, Bom Jardim, Barreirinhas, Brejo de Areia, Cajari, Campestre do Maranhão, Cândido Mendes, Carolina, Carutapera, Coelho Neto, Humberto de Campos, Itapecuru Mirim, Itinga do Maranhão, Luís Domingues, Matões do Norte, Miranda do Norte Monção, Nina Rodrigue, Palmeirândia, Paulino Neves, Pinheiro, Porto Rico do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Mateus do Maranhão, Satubinha, Serrano do Maranhão, Turiaçu, Turilândia e Vargem Grande.

Para realizar o preenchimento das informações solicitadas, o responsável deverá acessar o portal oficial do TCE/MA na internet, www.tcema.tc.br , entrar na área correspondente aos sistemas e efetuar o acesso ao Sistema INFORME.

O gestor deverá prestar informações individualizadas e atualizadas sobre as obras abrangidas, incluindo identificação e situação cadastral, estágio de execução física e financeira, as causas técnicas, administrativas ou jurídicas da paralisação, a situação dos instrumentos de repasse e as providências já adotadas ou planejadas para a retomada. Deverá, ainda, informar os obstáculos pendentes, as medidas previstas para superá-los e, quando houver, os prazos estimados para a continuidade e a conclusão dos empreendimentos.

As respostas deverão ser completas, coerentes e compatíveis com os registros e documentos sob responsabilidade do município. O preenchimento do questionário constitui a prestação das informações requisitadas nesta etapa da fiscalização e permitirá ao TCE avaliar a situação das obras e definir as medidas de acompanhamento cabíveis.

O secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, ressaltou que o levantamento que está sendo realizado encontra-se na fase de coleta de informações e não contém conclusões sobre irregularidades ou sobre a situação individual dos empreendimentos. “O procedimento que nossos auditores estão desenvolvendo conduzirá a um diagnóstico preciso sobre a situação das obras paralisadas nos municípios que são foco desta fiscalização. Com fundamento neste diagnóstico, o TCE vai adotar as medidas que forem necessárias, na esfera do controle externo, para que essas obras sejam concluídas”, afirma.