Desembargadora Graça Amorim ministra palestra em simpósio sobre Direito Tributário em Brasília

A desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), participou, nessa quinta-feira (22/10), do Simpósio de Atualidades Tributárias (SAT), promovido pela Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília (FPMB), no Distrito Federal.

Com o tema “Confrontos e Desafios do Direito Tributário no Século XXI”, o evento marcou os 60 anos do Código Tributário Nacional (CTN) e reuniu magistrados/as, professores/as, advogados/as e especialistas da administração tributária para discutir as mudanças no sistema tributário brasileiro, a aplicação da legislação e os desafios da atuação profissional.

PALESTRA

Durante o evento, a magistrada Graça Amorim proferiu a palestra intitulada “Efeitos penais da qualificação jurídica como devedor contumaz“, na qual
analisou os impactos da Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2026, que instituiu o Código de Defesa do Contribuinte.

A apresentação abordou a mudança de paradigma no tratamento da inadimplência fiscal no Brasil, destacando a transição do modelo tradicional de anistias para uma coerção direcionada à figura do devedor contumaz.

A participação da magistrada ocorreu a convite da instituição, em reconhecimento à sua trajetória de mais de 30 anos de atuação no Ministério Público e na magistratura. Integrante da 3ª Câmara Criminal do TJMA, a desembargadora compartilhou conhecimentos jurídicos relacionados à atuação do Tribunal.

A iniciativa também contou com a participação dos juristas Eduardo Sabbag e Roque Antonio Carrazza, referências nacionais em Direito Tributário, fortalecendo o intercâmbio de experiências e reflexões sobre os desafios da área no cenário jurídico brasileiro.