Judiciário promoverá Seminário sobre Política de Atenção à Pessoa Egressa

O Poder Judiciário do Maranhão, por meio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (UMF/TJMA) e da Escola Superior da Magistratura (Esmam), realizará nos dias 29 e 30 de agosto o Seminário Estadual “Política de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional no Estado do Maranhão”, no Auditório Fernando Falcão – Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão – ALEMA (Av. Jerônimo de Albuquerque – Sítio do Rangedor – Calhau).

As inscrições podem ser realizadas no período de 12 a 23/8, por meio do sistema Tutor (Sentinela) para o público do TJMA e por meio de formulário eletrônico para o público externo. O Seminário presencial terá carga horária de 16 horas.

Voltado a magistrados(as) e servidores(as) do Judiciário; professores(as) universitários(as); profissionais das carreiras jurídicas, do sistema de justiça criminal e de execução penal; estudantes de Direito, bem como de outros cursos da área de ciências humanas e sociais; representantes de instituições públicas e privadas com atuação na temática; equipes dos Escritórios Sociais e representantes das organizações da sociedade civil ligados ao tema.

O evento é focado na Política de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional, instituída pela Resolução nº 307/2019 – CNJ, que estabelece as diretrizes para as ofertas metodológicas e de serviços destinados à pessoa privada de liberdade com lapso temporal de saída de 06 (seis) meses e egressas do sistema prisional, materializada por meio da articulação entre Poder Judiciário e Executivo para a garantia de apoio necessário às pessoas egressas e familiares na construção de novos projetos de vida e redução da reincidência ao crime.

O Seminário objetiva discutir a interface da Política de Atenção às Pessoas Egressas com as demais políticas públicas, objetivando a sua implementação no estado; subsidiar os participantes sobre os marcadores de vulnerabilidade que incidem sobre a população privada de liberdade e egressa do sistema prisional; favorecer a reflexão quanto ao cumprimento da pena e a garantia dos direitos humanos a partir dos mecanismos legais e normativos vigentes; e contribuir para o atendimento qualificado das demandas das pessoas egressas e suas famílias.

PROGRAMAÇÃO

O Seminário Estadual tem a proposta de problematizar as violações de direitos e a cultura do encarceramento, bem como a garantia dos direitos humanos desde a entrada ao cárcere à porta de saída, na perspectiva mais ampla de reintegração social dos sujeitos, a partir dos subtemas discutidos por meio de mesas, debates e palestras.

A abertura oficial será realizada no dia 29/8, às 9h, com a presença do coordenador-geral da UMF/TJMA, desembargador Ronaldo Maciel; do juiz coordenador do sistema carcerário e coordenador do Seminário, Douglas de Melo Martins, e autoridades convidadas.

A Conferência de Abertura terá como tema “A Política Criminal Brasileira sob a perspectiva dos Direitos Humanos”, ministrada pelo desembargador Marcelo Semer (TJSP) e mediação do desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro (TJMA).

A programação inclui ainda debate com o tema “Política Nacional de Atenção às pessoas egressas do sistema prisional e suas famílias – PNAPE – na perspectiva do Judiciário e do Executivo (Resolução CNJ nº 307/2019 e Decreto Federal 11.843/2023)”, mediado pelo desembargador Gervásio Protásio dos Santos (TJMA) e com participação da juíza Mirella Cezar Freitas (TJMA) e representante da SENAPPEN; palestra sobre “Metodologia de mobilização de pré-egressos: promoção da cidadania na porta de saída do sistema prisional do Maranhão”, com a secretária adjunta de Humanização da SEAP/MA, Kelly Carvalho.

O evento contará ainda com mesas de debate com as participações do desembargador Ronaldo Maciel e da desembargadora Márcia Chaves; dos juízes Douglas de Melo Martins, Marco Adriano Ramos Fonseca (TJMA) e Jônatas dos Santos Andrade (CNJ); das juízas Elaile Silva Carvalho, Adriana da Silva Chaves (TJMA) e Caroline Santos Lima (TJDFT); e da palestrante Deise Benedito.

PROGRAMAÇÃO COMPLETA