Judiciário e parceiros lançam projeto para aprimoramento de cartórios neste sábado (24)

O lançamento da iniciativa será realizado às 10h, no Auditório do IFMA de Alcântara (Rua do Forte/Baronesa – Centro), com a participação da diretora–geral do TJMA, juíza Ticiany Gedeon, e autoridades convidadas.

Buscando melhorar a infraestrutura e operações do cartório, integrando-se com as peculiaridades locais, como as comunidades quilombolas e o Centro Espacial de Alcântara, o projeto pretende contribuir com o desenvolvimento local, por meio da promoção de regularização fundiária e da segurança jurídica da população; preservação do Patrimônio Histórico, proteção de registros valiosos e antigos; redução de conflitos e promoção de estabilidade social; desenvolvimento econômico, atração de investimentos e melhor planejamento urbano; transparência e acesso à informação, facilitando a comunicação entre governo e comunidade.

A iniciativa será coordenada pelo Poder Judiciário do Maranhão, por meio do Núcleo de Governança Fundiária do Tribunal de Justiça do Maranhão (NGF/TJMA) e Corregedoria do Foro Extrajudicial (COGEX), e contará com o  intercâmbio e integração de esforços entre pesquisadores e profissionais da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA; Instituto Federal do Maranhão – IFMA; Governo do Estado; INCRA; Secretaria do Patrimônio da União; Agência Espacial Brasileira; Ministério da Igualdade Racial; Serventias Extrajudiciais; Instituições privadas e sociedade civil, entre outros órgãos públicos.

O projeto prevê a promoção de capacitações acerca dos eixos estruturantes: restauração e conservação do patrimônio histórico; cartografia social e territorial; inovação tecnológica e infraestrutura.

Alinhando-se de forma explícita aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS – 10 (redução das desigualdades), ODS-11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), ODS-01 (erradicação da pobreza), ODS-08 (Trabalho decente e crescimento econômico), ODS-16 (paz e justiça), o Projeto Alcântara busca inovar institucionalmente ao otimizar parcerias com o poder público e a sociedade civil, possibilitando o desenvolvimento de procedimentos com foco em direcionar e subsidiar o planejamento e a proposição de políticas públicas para gestão do território.

“Este esforço conjunto é crucial para promover um crescimento sustentável e inclusivo, que beneficie toda a população local e preserve seu patrimônio histórico e cultural único, permitindo conciliar com o desenvolvimento tecnológico brasileiro”, justifica o projeto.

CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL

O  “Projeto Alcântara: governança territorial, desenvolvimento socioeconômico e proteção das comunidades quilombolas” objetiva transformar o cartório extrajudicial de Alcântara em modelo de referência em organização, eficiência e qualidade de serviços prestados, destacando-se pelo atendimento ao público, tecnologia, infraestrutura, transparência, capacitação de funcionários e cumprimento das normas, envolvendo o titular do cartório, funcionários, Poder Judiciário, governos, comunidade local, instituições de ensino e parceiros institucionais.

O projeto prevê consolidar princípios de governança fundiária que possam otimizar a estrutura organizacional, os processos de tomada de decisão, a responsabilidade e a transparência, adaptando-se às necessidades específicas de diferentes tipos de organizações e contextos territoriais.

Seguindo as diretrizes estabelecidas nos provimentos nº 74/2018 e nº 159/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelecem princípios para a reestruturação e modernização das serventias extrajudiciais deficitárias, o projeto considera o papel desempenhado pelos cartórios extrajudiciais na regularização fundiária, atuando como registros públicos responsáveis pela formalização e segurança jurídica dos direitos de propriedade; garantindo a transparência e legalidade dos processos de compra, venda e transferência de imóveis, além de registrar contratos, escrituras e averbações de mudanças na propriedade, contribuindo para a organização do cadastro territorial.