Direitos – Judiciário instala Unidade de Registro Civil em Santa Luzia do Paruá

Com essa ação, o Judiciário coloca à disposição da população um posto avançado de registro civil, com equipamentos de informática, móveis e funcionários, que funciona interligado ao cartório do 2º Ofício de Santa Luzia, pela rede mundial de computadores. Essa unidade passa a efetuar o registro civil e a emitir a Certidão de Nascimento aos pais das crianças nascidas no Hospital de Santa Luzia do Paruá, no momento da alta hospitalar.

Essa ação faz parte da Política de Erradicação do Sub-registro no país, articulada entre a União, Estados e Municípios, com apoio de parceiros institucionais, para reduzir o índice da falta do registro civil de nascimento atualmente de 3,3% entre os maranhenses.

CIDADANIA

A juíza Jaqueline Reis Caracas, coordenadora do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica (NRC) presidiu a cerimônia de instalação e entrega dos serviços da UI na comunidade, em cerimônia virtual, com a presença de autoridades locais.

Participaram da cerimônia, o prefeito Antônio Vilson Marreiros Ferraz; o registrador João Gusmão Netto, vice-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (ARPEN) e membro do NRC/COGEX; a tabeliã do 2º Ofício de Santa Luzia, Eliane Delmondes de Sousa; e o diretor do hospital regional, Gonçalo Profiro de Sousa Neto.

A juíza coordenadora informou que cada uma das unidades interligadas é fundamental para consolidar o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Registro Civil da Corregedoria do Foro Extrajudicial, para levar cidadania a todos os municípios do Maranhão, por meio do acesso à documentação básica.

“Sempre que um bebê já sai registrado da maternidade, estamos garantindo que ele possa, desde logo, exercer seus direitos fundamentais. E ainda contribuímos para reduzir os percentuais de sub-registro. Quanto mais bebês registrados, mais rápido venceremos esse desafio”, declarou a juíza Jaqueline Caracas.

COMPROMISSO

Essa ação faz parte do Compromisso pela Erradicação do Sub-registro no país, articulado entre a União, Estados e Municípios, com apoio dos parceiros institucionais, para reduzir o índice da falta do registro civil de nascimento entre a população maranhense, atualmente de 3,3%.

A instalação de Unidades Interligadas é vista como um dos principais instrumentos de execução da política de eliminação do sub-registro, que viabiliza uma estrutura acessível, enxuta e eficiente para garantir à população o acesso ao registro civil, sendo gratuita a emissão da primeira via da Certidão de Nascimento.