Sessões virtuais do TJMA permitem vídeo com sustentação oral

A possibilidade de juntar material audiovisual gravado a processos que constam em pautas de sessões virtuais do Tribunal de Justiça do Maranhão está prevista no Regimento Interno da Corte e tem servido para dar celeridade aos julgamentos. A observação é do desembargador Marcelo Carvalho Silva, presidente da 4ª Câmara Cível e da 2ª Câmara de Direito Privado do TJMA. O magistrado incentiva os advogados e as advogadas maranhenses a adotarem o procedimento, a exemplo de colegas da advocacia de outros estados.

As sessões virtuais do Tribunal têm duração de sete dias corridos, com início às 15 horas, nos dias em que são realizadas as sessões ordinárias presenciais, por videoconferência ou híbridas. No ambiente eletrônico próprio ao julgamento dos procedimentos em trâmite no Processo Judicial eletrônico (PJe) de 2º Grau, são lançados os votos do relator ou da relatora e de demais magistrados e magistradas que compõem o quórum de julgamento.

O prazo para votação das pessoas integrantes do órgão termina sete dias corridos após a abertura da sessão. Às secretarias dos órgãos julgadores, compete a abertura e o encerramento da sessão virtual.

ESCLARECIMENTOS

O desembargador destaca que muitas advogadas e muitos advogados de outros estados já utilizam a sustentação oral por vídeo gravado, permitindo o fornecimento de informações complementares e esclarecimentos a desembargadores e desembargadoras, no momento em que forem apreciar o processo, antes de efetuarem seus votos, acompanhando ou não o voto do relator ou da relatora.

O magistrado entende que, com o procedimento, não há necessidade de os advogados e as advogadas requererem, por meio de petição, a retirada do processo da pauta virtual, para que seja julgado na sessão ordinária por videoconferência, híbrida ou presencial. A possibilidade de juntar o material consta no Artigo 345-A, parágrafos 1°, 2° e 3° do Regimento Interno do TJMA.

Segundo ele, o PJe permite essa ferramenta de juntar um vídeo, da mesma forma que se junta um documento ao processo, com menos custo e mais eficiência.

De acordo com informações do gabinete do desembargador, uma sessão virtual de câmara do Tribunal tem, em média, em torno de 300 a 400 processos pautados, e o número de julgamentos é maior porque os desembargadores e as desembargadoras têm a semana inteira para votar, a qualquer hora do dia, ao contrário da sessão presencial ou por videoconferência, que ocorre somente em um dia da semana.