Questões do transporte escolar motivam audiência pública do MP em Nova Colinas e Fortaleza dos Nogueiras

O funcionamento regular do transporte escolar foi tema de audiência pública promovida pelo Ministério Público do Maranhão, em 25 de setembro, no município de Nova Colinas (termo judiciário de Balsas), e em 26 de setembro, no município de Fortaleza dos Nogueiras (termo judiciário). As reuniões foram coordenadas pelo titular da 3ª Promotoria de Justiça de Balsas, Lindomar Luiz Della Libera.

NOVA COLINAS

Audiência em Nova Colinas

Além do representante do MPMA, participaram o defensor público de Balsas, Samuel Zacarias; o prefeito de Nova Colinas, Josei Rego Ribeiro; a procuradora-geral do município, Anailza Mendes Borges; a secretária municipal de Educação, Rosilda Silva Ribeiro; o secretário municipal de Infraestrutura, Jamilton Rêgo Ribeiro; a coordenadora do Conselho Tutelar, Silvana Costa da Silva Ribeiro; a coordenadora do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Luana Ribeiro Costa, o presidente da Câmara dos Vereadores, Miguel Morais da Silva e a secretária de Assistência Social, Gláucia Maranhão Pinto Ribeiro. Também estiveram presentes servidores do MPMA, vereadores, conselheiros tutelares e representantes da sociedade civil.

Durante a audiência, o promotor de justiça questionou quantos veículos escolares atendem as escolas de Nova Colinas e quem é o responsável pela fiscalização dos contratos. Também pediu a apresentação da cópia do contrato de sublocação dos veículos, porque a informação não consta no Portal da Transparência. Igualmente questionou acerca da regularidade dos motoristas e das rotas percorridas. O promotor de justiça ressaltou a importância da fiscalização semestral dos veículos escolares, além dos requisitos necessários para o funcionamento regular do transporte escolar apontados em Portaria pelo Detran/Ma.

Durante a audiência, uma moradora afirmou que o transporte escolar não atende os povoados Brejão e Extrema e reclamou, ainda, da falta de manutenção dos veículos. Ela afirmou que, por conta dessa situação, as crianças faltam a muitas aulas e os pais são obrigados a levar os filhos para a escola.

Providências

 Ao final, o promotor de justiça determinou a instauração de Notícia de Fato acerca da reclamação formulada pela moradora, dando prazo de 10 dias para o Município se manifestar. O representante do MPMA determinou a juntada do contrato firmado pelo município de Nova Colinas e a empresa J L Coelho Construtora Eireli, responsável pelo transporte escolar, bem como o aditivo contratual de mesmo número, assinado no dia 22 de março de 2024. O contrato foi obtido após a cobrança do promotor de justiça na audiência. O documento não se encontrava no Portal da Transparência.

O MPMA concedeu prazo de 45 dias para que o Município apresente os laudos de vistoria de todos os veículos empregados no transporte escolar e faça o procedimento legal de autuação da empresa diante de irregularidades contratuais.

FORTALEZA DOS NOGUEIRAS 

Audiência em Fortaleza dos Nogueiras

O MPMA solicitou que o município entregue, no prazo de 20 dias, relatório e cópia completa de todos os documentos dos veículos e habilitações dos motoristas contratados pela Prefeitura.
Foi determinado, ainda, que sejam acrescentados os relatórios da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores e cópia do contrato n⁰ 176/2023, relativo à locação de veículos com motoristas para o transporte escolar.
Após declarar a abertura da audiência, o promotor de justiça mencionou a Portaria Detran/MA nº 1117/2015, que trata de autorização aos veículos de transporte escolar. Também citou a importância da fiscalização semestral dos veículos.
O presidente da Câmara dos Vereadores, Edimar Silva, o vereador Gesmar Nogueira e  Ronaldo Santana destacaram a existência de muitas queixas de pais de alunos sobre o serviço.
Também se manifestaram as parlamentares Ana Patrícia Araújo – que destacou a realização de três vistorias no serviço – e Joilma Santos, integrante da comissão da Educação da Câmara. Segundo elas, muitos alunos passam, aproximadamente, dois ou três dias sem ir às aulas por falta de transporte escolar.
Participaram da audiência, o prefeito Luiz Natan Santos, o coordenador do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Marlo France Santos, a integrante da Procuradoria-Geral do Município, Renata Carvalho, a coordenadora do Conselho Tutelar, Josélia Santos, as conselheiras Leudimar Lira e Carmelita Cunha, o proprietário da empresa Sandro Fonseca Locações, Sandro Fonseca, além de moradores e representantes da sociedade civil.

HABILITAÇÃO

A secretária municipal de Educação, Maria José de Sousa, apresentou o número de escolas no município e veículos disponíveis para transportar os estudantes. Duas empresas são contratadas pelo Município. Uma delas é localizada em São Raimundo das Mangabeiras (a 712km de distância).
O Município não possui motoristas com habilitação na categoria devida e nem curso especializado. A Prefeitura possui três ônibus que transportam estudantes na zona urbana.
Lindomar Della Libera destacou a importância da habilitação e capacitação dos motoristas do município, além de reiterar a necessidade do cumprimento da Portaria DETRAN/MA Nº 1117/2015.
O fiscal de contratos da Prefeitura, Silvio de Macedo, afirmou que as manutenções nos ônibus da frota do Município têm mais de 10 anos de uso.
Outros questionamentos feitos pelo promotor de justiça incluíram habilitação de motoristas e falta de informações no Portal da Transparência do Município.