Municípios de Cururupu, Apicum-Açu e Mirinzal passam por inspeções da COGEX

Na segunda e terça-feira (7 e 8/10), a equipe de inspeções realizou as tarefas no Ofício Único de Mirinzal e no Ofício Único do município de Apicum-Açu. Por serem as únicas serventias em seus respectivos municípios, elas acumulam todos os serviços realizados em um cartório, a exemplo de registro civil de pessoas naturais físicas e jurídicas, registro de imóveis e documentos, protestos e notas.

Em Apicum-Açu, equipe da COGEX verifica lançamento de informações e atos praticados nos sistemas

Os trabalhos de inspeção chegam ao cartório do 1º Ofício de Cururupu nesta quarta-feira (9/10) e na quinta-feira (10/10) será a vez do 2º Ofício, do mesmo município, receber a equipe da COGEX. No 1º Cartório, as atribuições da serventia são de protesto e imóveis; enquanto o 2º Cartório de Cururupu tem competência para realizar atos relacionados a notas e a registros de pessoas naturais, de pessoas jurídicas e de títulos e documentos.

As inspeções ordinárias constituem a atribuição de fiscalização da COGEX, que compete acompanhar a realização dos atos praticados por cartorárias e cartorários no desempenho da função delegada pelo Poder Judiciário. Elas buscam assegurar que os serviços sejam realizados seguindo o conjunto de normas e critérios que regem a atividade, inclusive aquelas estabelecidas pela Corregedoria do Foro Extrajudicial e pelo Conselho Nacional de Justiça.

Conforme tem destacado o desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, a COGEX, durante o biênio 2024-2026, seguirá atenta à sua função de acompanhamento e fiscalização, mas, também, atuará para apoiar e orientar profissionais que atuam no sistema extrajudicial para que possam desempenhar bem suas funções e prestar um bom serviço para a sociedade. “Esse é um esforço conjunto, que está sendo capitaneado pela COGEX, mas que conta com o empenho das entidades cartorárias e da população, por meio dos mecanismos de participação disponíveis a cada cidadão e cidadã”, pontuou o corregedor-geral.

Durante os trabalhos, a equipe verifica aspectos arquitetônicos relativos, por exemplo, ao conforto, à estrutura e à acessibilidade. O correto uso e armazenamento dos livros se somam à alimentação de sistemas e à guarda de dados na análise referente à segurança das informações e obediência à Lei Geral de Proteção de Dados.

A qualidade do atendimento ao público também é observada e abrange aspectos relacionados à disposição de avisos e informações prestadas, quantidade de colaboradores, climatização, sistema de senhas e assentos adequados para acomodação enquanto aguardam atendimento. Ainda é verificado se as recomendações e as determinações resultantes da última inspeção foram cumpridas.