Projeto Viva Alcântara contará com serviços de registro civil

Atividades do programa Registro Cidadão integrarão o projeto Viva Alcântara, que será realizado nos dias 28, 29 e 30 de novembro, das 8h às 18h, na Praça da Matriz do município, em formato de ação global. O objetivo do programa é possibilitar a regularização da documentação civil – relativos a nascimentos, casamentos e óbitos – e contempla, por exemplo, a emissão de 1ª e 2ª via de certidões, registro tardio, retificação e restauração de certidões e reconhecimento voluntário de paternidade.

As ações para emissão da documentação básica é uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX), a Defensoria Pública do Estado (DPE) e a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (Sedihpop), com apoio do Cartório do Ofício Único de Alcântara. Os serviços de registro civil disponíveis no Projeto Alcântara serão gratuitos e a iniciativa conta com a coordenação geral do Tribunal Regional Federal (TRF-1ª Região).

Para melhor atender à população que buscará pelos serviços de registro civil, uma programação foi definida nessa segunda-feira (18/11), com base na reunião de alinhamento realizada entre as instituições parceiras, na semana passada. Para pessoas registradas em Alcântara e que não possuem a Certidão de Nascimento, a 2ª via do documento será feita no Fórum, sob responsabilidade da COGEX e do TJMA. A Certidão é necessária para obtenção de outros documentos, a exemplo da Carteira de Identificação Nacional (RG), que será emitida pelo Instituto de identificação do Maranhão, com a oferta da 1ª e da 2ª via do documento.

Com apoio da Sedihpop, a DPE ficará responsável, dentre outros serviços de registro civil, pelas demandas de 2ª via da Certidão de Nascimento de pessoas registradas em outros municípios, registro tardio, retificação e alteração de registro com inclusão da paternidade, restauração. A Defensoria também atuará na assistência de serviços jurídicos. Durante os três dias de ação social, serão atendidas pessoas de mais de 120 comunidades, distribuídas por 7 polos, além daquelas que residem na sede do município.

PROMOVER CIDADANIA E OFICIALIZAR UNIÕES

No dia 29 de novembro, a Praça da Matriz será testemunha da união de 94 casais que dirão o “sim” durante celebração do projeto Casamentos Comunitários. Em meio a inúmeras ações sociais, este é um capítulo especial que levará gratuitamente a formalização da relação conjugal a noivas e noivos do município de Alcântara.As inscrições já foram encerradas e a celebração acontece a partir das 17h e conta com a parceria do Ofício Único de Alcântara e da Prefeitura do município.

O casamento é um ato de cidadania, que possibilita a segurança e fortalece os vínculos familiares, promovendo a defesa do direito à convivência familiar, além de garantir direitos civis e de sucessões. O projeto está vinculado à Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial e conta com a parceria dos cartórios de registro civil de pessoas naturais em cada comarca do Estado. Somente em 2024, a iniciativa vai ultrapassar a marca de 4 mil casamentos realizados.

OUTROS SERVIÇOS 

O projeto Viva Alcântara constitui uma ação integrada entre várias instituições para a promoção de audiências de conciliação para realização de acordos em ações previdenciários, fundiárias e outras demandas judiciais. Serviços de instituições como Caixa Econômica Federal, Receita Federal, INSS e Correios também estarão disponíveis, assim como aqueles ofertadas nas áreas de saúde e desenvolvimento social.

Outra linha de ações está focada em ações de desenvolvimento da economia local, com atividades de fomento ao turismo, capacitação tecnológica na área aeroespacial e empreendedorismo. Neste campo, destaque para o projeto Tambores da Inclusão: ESG, realizado pelo Sebrae Maranhão, que ocorre em formato piloto, na comunidade quilombola Itamatatiua.

Alcântara ainda será alvo de um amplo projeto de regularização fundiária, que teve início com o Decreto Federal 12.190/2024, que devolve áreas que totalizam cerca de 78 mil hectares a povos originários do município, em 152 comunidades. Já estão em processo de confecção pelo Cartório do Ofício Único de Alcântara com a supervisão da COGEX as matrículas das 18 áreas quilombolas que serão entregues à União no dia 29 de novembro, durante a solenidade oficial de abertura do projeto Viva Alcântara.

Após o recebimento dos documentos, caberá ao Governo Federal, por meio de seus órgãos, atuar para realizar o georreferenciamento, o mapa de situação e a memória descritiva, para definir a quantidade de quilombos em cada área e o tamanho do respectivo território. Em seguida, as matrículas serão transmitidas para as associações quilombolas, com as respectivas titularidades, garantindo a propriedade definitiva de cada território para as quase 3,5 mil famílias residentes na região.

Também participam do Viva Alcântara o Governo Federal, Governo do Estado do Maranhão, Prefeitura de Alcântara, Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União, Ministério Público da União, Ministério Público do Estado, Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, Instituto Federal do Maranhão, Banco do Nordeste, Fundação Cultural Palmares, Fadex e Centro de Lançamento de Alcântara.