TJMA abre Semana da Justiça Restaurativa com palestras

O Tribunal de Justiça do Maranhão deu início à Semana da Justiça Restaurativa 2024, que se estende desta segunda-feira (25/11) até a próxima sexta-feira, dia 29, no Fórum Desembargador Sarney Costa – local da solenidade de abertura – e na sede da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), em São Luís.

Com a presença do presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, a primeira manhã do evento, que tem como tema “Justiça Restaurativa: Conectando vidas e promovendo paz”, teve palestras do professor Álvaro Luiz Travassos Gonzaga, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), e do ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ambos elogiaram a atuação do Judiciário maranhense no movimento não punitivo de resolução de conflitos.

“Tudo que eu vou falar aqui, à guisa de incentivo para os demais tribunais, no tocante à justiça restaurativa, eu estou observando – e fiquei superfeliz – que aqui já está em pleno vigor, de maneira que é um dos motivos que eu redobro a profunda admiração, respeito e carinho por vossa excelência”, disse o ministro, dirigindo-se ao presidente do TJMA.

O desembargador Froz Sobrinho (foto abaixo) agradeceu a Teodoro Santos e definiu o evento, uma iniciativa do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejur), com apoio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), como a semana da paz, da harmonia e da conexão. Disse que os ensinamentos serão reverberados para juízas, juízes, servidoras e servidores, que estão muitos empenhados.

“Não existe restauração com fome, não existe restauração com sede, não existe restauração de pessoas que não têm lares – famílias desgastadas – e sem o apoio da Justiça. A Justiça tem que fomentar o acesso, tem que enxergar essas pessoas, para que a gente possa dar mais um alento de paz que as conciliações dão, que a restauração dá a essas pessoas”, destacou Froz Sobrinho.

A presidente do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa, desembargadora Graça Amorim (falando ao microfone, ao centro, na foto abaixo) saudou juízes, juízas, servidores, servidoras e outras pessoas que foram ao auditório Madalena Serejo, no Fórum da capital.

“Neste espaço de reflexão e aprendizado, nos reunimos para discutir e explorar a importância da justiça restaurativa como um caminho para a resolução de conflitos, a promoção da paz e a construção de uma sociedade mais justa e solidária. Desejo que as experiências e conhecimentos compartilhados, ao longo desta semana, inspirem ações transformadoras em nossas comunidades, fortalecendo os laços que nos unem e promovendo um futuro em que a Justiça é sinônimo de reconciliação e esperança”, disse Graça Amorim, que definiu o ministro como um entusiasta da justiça restaurativa.

SERTANEJO E INDÍGENA

As palestras da manhã de abertura da Semana da Justiça Restaurativa 2024 foram conduzidas pelo ministro Teodoro Silva Santos, nascido em Juazeiro do Norte, no sertão do Cariri, no Ceará, e pelo primeiro professor indígena da PUC-SP, Álvaro Luiz Travassos Gonzaga, descendente de indígenas da etnia Kaiowá, de Dourados (MS), ambos com extensos currículos.

O professor Álvaro Gonzaga é livre-docente em Filosofia do Direito pela PUC-SP, com doutorado, mestrado e graduação pela mesma instituição; pós-doutorado em Direito em universidades de Lisboa e Coimbra, e em História pela UFGD-MS. Graduado em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP), dentre outros títulos.

O ministro Teodoro Santos tem no seu currículo os títulos de mestre e doutor em Direito Constitucional pela Unifor; pós-doutorado em Direito na Universidade do Minho, em Portugal; professor da Escola Superior da Magistratura do Ceará; professor e fundador da Escola Superior do Ministério Público do Ceará, entre outros.

Após acompanhar a apresentação da Companhia Barrica (foto acima), ao lado de outros palestrantes e do público que foi prestigiar o evento, o ministro Teodoro Silva Santos (foto abaixo) falou sobre “Justiça Restaurativa sob os enfoques Penal, Processual Penal e Constitucional”, e deu ênfase de que a justiça conduzida, atualmente, na esfera penal não condiz com a realidade e não chega ao povo. “Todos os interesses sociais que passam pela Justiça têm que passar também pelo povo”, disse.

Teodoro Silva Santos abordou problemas do modelo penal tradicional, como o enfoque punitivista centralizado no Estado e estigmatizante para vítimas e ofensores, a predominância de soluções repressivas e promessas não cumpridas, como ressocialização e justiça efetiva para vítimas, além das limitações das soluções negociadas.

Para o ministro, a justiça restaurativa é um modelo ético e humanizador, não punitivo, que objetiva a reparação de danos e a reconstrução de relações rompidas, com atuação junto a vítimas, ofensores e comunidade. Tem como características a humanização e singularização de conflitos.

“A justiça restaurativa é uma justiça democrática, porque ela chama a comunidade, ela chama o povo a participar das decisões dos conflitos. E, aqui, nós não estamos falando dos crimes hediondos – crimes hediondos, em hipótese alguma. Nós estamos falando naquelas infrações de menor potencial ofensivo, em que o cidadão tem condição de ser reconhecido como ser humano, de ter uma oportunidade de trabalhar”.