Aprovado na comissão especial projeto de lei que isenta imposto de renda, com apoio do deputado Hildo Rocha

De acordo com Hildo Rocha, a intenção do governo brasileiro é implantar uma legislação mais justa, em relação ao imposto de renda.

“O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, sendo que apenas 1% da população, que são os mais ricos detém um quarto da renda nacional. Os tributos sobre a renda têm o potencial de reduzir essas desigualdades. O projeto de lei do governo federal, elaborado pelo ministro Fernando Haddad, busca diminuir essa disparidade tributária. Ele propõe isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, beneficiando com isso mais de 10 milhões de brasileiros”, afirmou o parlamentar.

Taxação dos super ricos

Hildo Rocha destacou que para compensar a perda de arrecadação, o governo irá taxar os super ricos, que equivale a 1% da população brasileira, que concentra 25% da renda do país, com um adicional de até 10%.

“Quem ganha acima de R$ 100 mil por mês pagará uma taxa adicional de 10%, e investidores estrangeiros pagarão 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil. Esta medida visa promover justiça tributária, fazendo com que os mais ricos, que atualmente pagam pouco, contribuam mais, ajudando a reduzir a desigualdade social no Brasil”, explicou.

Adicional de compensação

O parlamentar ressaltou que, de acordo com as estimativas, a nova regra implicará em perdas de arrecadação de aproximadamente R$ 25 bilhões.

“Para compensar a perda de receitas, haverá um adicional de até 10% no imposto de renda para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais. Isso representa um grande início de justiça tributária, sendo um passo importante dado pelo Congresso Nacional por iniciativa do Executivo. Há confiança na aprovação da proposta que isentará de imposto pessoas que ganham até R$ 5 mil e desconto para quem ganha entre cinco e sete mil trezentos e cinquenta reais por mês”, enfatizou Hildo Rocha.

Justiça tributária

Rocha ressaltou que a aprovação do relatório e do substitutivo do deputado Artur Lira é um passo dado no sentido de fazer justiça tributária, na base da renda, no Brasil.

“O que nós aprovamos na comissão especial se chama justiça tributária porque agora os mais ricos, que não pagam imposto de renda no Brasil, porque recebem a sua renda em forma de dividendos, para fugir da tributação, vão contribuir para que a união, os estados e os municípios possam ofertar serviços públicos que são bancados com o imposto de renda, aliviando a carga tributária para quem ganha menos. Assim, estamos trabalhando para diminuir a enorme desigualdade social existente em nosso país. O imposto de renda tem essa função que é a diminuição da desigualdade social”, afirmou Hildo Rocha.