CCJ dá parecer favorável a PL que reconhece importância dos cidadãos que colaboram com processo eleitoral

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, em reunião realizada nesta terça-feira (12), analisou mais de 20 proposições, entre Medidas Provisórias e Projetos de Lei Ordinárias e Complementares.

Entre as propostas, destaque para o PL 046/2026, de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (MDB), que institui o Dia Estadual da Mesária, Mesário e Agentes que prestam serviço à Justiça Eleitoral no Maranhão. O PL visa valorizar e reconhecer os cidadãos que colaboram com o processo eleitoral.

Outra matéria analisada pela CCJ foi o PL 054/2026. De autoria do deputado Neto Evangelista (MDB), o PL dispõe sobre a promoção da acessibilidade comunicacional por meio da instalação de recursos de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) de baixa tecnologia em espaços públicos.  

Trata-se de um conjunto de recursos, estratégias e técnicas que complementam ou substituem a comunicação convencional, bem como instrumentos visuais contendo símbolos, pictogramas ou imagens que auxiliam na expressão e compreensão da comunicação.

A reunião foi presidida pelo deputado Neto Evangelista.  “Foi uma reunião que transcorreu com tranquilidade, aprovando itens que estavam na pauta e rejeitando alguns, por inconstitucionalidade. A CCJ cumpre o seu papel de entregar ao plenário aquilo que precisa, que são projetos com os seus pareceres pela aprovação ou pela rejeição”, destacou Evangelista.

Também participaram da reunião os deputados Arnaldo Melo (MDB), Ricardo Arruda (MDB), Júlio Mendonça (PSB) e João Batista Segundo (PL).