CNJ lança curso sobre interoperabilidade de sistemas de adoção e de registro civil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), disponibiliza um novo curso de formação sobre a interoperabilidade entre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e a plataforma nacional de registro civil das pessoas naturais. A capacitação é autoinstrucional e pode ser feita por profissionais de cartórios e corregedorias, além de juízas, juízes e equipes das varas da infância e juventude e administradores estaduais do SNA.

Com a formação continuada, profissionais que atuam na rede de adoção poderão se atualizar e utilizar as ferramentas disponíveis de forma mais eficiente. O resultado para a sociedade é o ganho de celeridade nos processos judiciais que tratam da adoção, assegurando os direitos de crianças e adolescentes e conferindo mais segurança jurídica à família adotiva.

A carga horária de uma hora, a formação apresenta orientações sobre os procedimentos geração automática e envio eletrônico de mandados judiciais relacionados às sentenças de adoção, encaminhamento do mandado ao cartório via e-Protocolo, cumprimento dos atos registrais pelos cartórios e a emissão da nova certidão de nascimento via SNA e ao e-mail dos adotantes. A proposta é que a integração automatize procedimentos e agilize as rotinas de trabalho, tornando o processo de adoção mais ágil, seguro e rastreável em âmbito nacional.

SISTEMA NACIONAL DE ADOÇÃO

O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) foi instituído pela Resolução CNJ nº 289/2019 e constitui uma ferramenta que reúne informações dos tribunais de justiça do Brasil sobre crianças e adolescentes que se encontram em situação de acolhimento institucional ou familiar e estão aptos à adoção. A plataforma também concentra informações sobre pessoas brasileiras e estrangeiras devidamente habilitadas para adotar.

Desde sua implementação, o SNA tem contribuído para a garantia do direito fundamental de crianças e adolescentes de crescer e se desenvolver em um ambiente familiar acolhedor, seguro e afetuoso. O sistema é inspirado na doutrina da proteção integral, prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).