Concursos públicos seguem previstos durante o período eleitoral

Com o calendário eleitoral em andamento e a realização das convenções partidárias, muitos candidatos a concursos públicos têm dúvidas sobre a continuidade dos certames. No entanto, a legislação brasileira permite a realização de concursos mesmo em ano de eleições.

Até o fim de 2026, pelo menos dois concursos federais estão com editais publicados e inscrições abertas, enquanto outros cinco já têm banca organizadora definida e aguardam a publicação do edital.

Entre as seleções em andamento, o concurso da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) recebe inscrições até o dia 6 de agosto, por meio do site da Fundação Getulio Vargas (FGV). Já a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF) também está com inscrições abertas até a mesma data, pelo site da Fundação Carlos Chagas (FCC).

Além desses, há concursos previstos para a Petrobras, Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), todos com banca organizadora já definida.

O que diz a legislação

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a realização de concursos públicos não sofre restrições durante o período eleitoral. As limitações previstas na legislação se referem apenas à nomeação e ao provimento de cargos públicos em determinado período do calendário das eleições.

De acordo com o tribunal, nos três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos, os governantes, salvo exceções previstas em lei, ficam impedidos de nomear candidatos aprovados em concursos públicos para o preenchimento de cargos.

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