Corregedoria-Geral lança Guia do Código de Ética durante XIV Congresso Estadual do MPMA

 A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Maranhão lançou, na manhã desta quinta-feira, 12, o Guia Prático do Código de Ética do Ministério Público. O lançamento foi feito pela corregedora-geral do MPMA, Maria de Fátima Rodrigues Travassos, durante a programação do segundo dia do XIV Congresso Estadual do MP maranhense, que acontece até sexta-feira, 13, no Hotel Luzeiros.

Em seu discurso, Fátima Travassos destacou que, quando se fala de um Código de Ética para membros do Ministério Público brasileiro, deve-se estar sempre atento para a dignidade e a relevância das funções, pois a missão institucional do Ministério Público é muito nobre. “Justamente por isso, a lei impõe aos membros do Ministério Público deveres como o de urbanidade, probidade, decoro pessoal, conduta ilibada, zelo pelo prestígio da Justiça, transparência. Ou seja, fazemos opção por uma carreira que nos exige deveres éticos mais profundos e abrangentes”, ressaltou.

Corregedora-geral chamou atenção sobre a dignidade e a relevância das funções

A corregedora-geral do MPMA acrescentou que os deveres éticos contêm muitos elementos abertos, com conceitos jurídicos indeterminados. “Nesta linha, é necessário que reflitamos sobre a ética, como procuramos incentivar por meio desta cartilha, na consciência de que a observância de uma conduta ética pelo membro do Ministério Público, além de ser um dever, é instrumento essencial para incrementarmos a confiança da sociedade em nossa autoridade moral”, enfatizou.

GUIA PRÁTICO

O Guia Prático do Código de Ética do Ministério Público foi elaborado para divulgar a Resolução nº 261/2023, do Conselho Nacional do Ministério Público, que instituiu o Código de Ética do Ministério Público brasileiro, e o Provimento nº 3/2023, da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Maranhão, que consolida as normas éticas a serem observadas pelos integrantes da carreira do MPMA.

No entanto, o conteúdo da cartilha abrange temas que não se limitam à atuação de membros e servidores do Ministério Público, destacando os principais conceitos que permeiam as condutas abusivas, por meio de exemplos de situações de assédio, inclusive com orientações para as vítimas.

O lançamento do guia dá início a uma campanha de sensibilização promovida pela Corregedoria-Geral do MPMA, que terá continuidade até o mês de maio de 2025, com a divulgação de conteúdos educativos sobre o tema.

“Hoje, aqui lançamos o Guia Prático do Código de Ética. E por meio deste, impulsionamos a discussão sobre o indesejado comportamento do assédio no ambiente de trabalho, em suas diversas vertentes e formas, bem como pretendemos trazer à baila a discussão de questões relativas a conflitos de interesses. Acreditamos que essa discussão nos fará amadurecer na busca de um agir cada vez mais ético e transparente”, avaliou Fátima Travassos.

Para ter acesso ao Guia Prático do Código de Ética acesse mpma.mp.br.