Eficiência do TJMA é destaque em comemoração de 212 anos com entrega de medalhas

Um dia de homenagens prestadas e elogios recebidos. A sessão solene de comemoração dos 212 anos do Tribunal de Justiça do Maranhão, a terceira corte mais antiga do Brasil, fundada em 4 de novembro 1813, realizada nesta quarta-feira (5/11), prestou homenagem a 22 personalidades, com a entrega das medalhas Cândido Mendes e Antônio Rodrigues Vellozo. Presentes ao evento, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e outras autoridades elogiaram a eficiência do TJMA, que em 2025 foi premiado em primeiro lugar com 100% de conformidade em todos os critérios no Ranking de Transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, elencou uma série de outras premiações recebidas pelo Judiciário maranhense na atual gestão, realizações já efetivadas e ações ainda a serem implementadas, especialmente para a inclusão social de pessoas em situação de vulnerabilidade.

A nossa tarefa de serviço é diária. A fome pede urgência, a sede pede urgência, quem não tem casa, quem não tem roupa pede urgência. É para eles, principalmente, que a gente trabalha. Todo o sistema de justiça tem esse sentimento: de atingir essas pessoas”, destacou Froz Sobrinho.

O presidente Fachin [ministro Edson Fachin, presidente do STF e do CNJ] manda um abraço ao Tribunal de Justiça do Maranhão e todos nós, do Supremo, estamos felizes de ver um dos tribunais mais antigos do Brasil avançando na modernização, na estruturação, no cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça”, parabenizou o ministro Flávio Dino.

Não é à toa que, esse ano, o TJ do Maranhão já ganhou diversos selos, premiações do Conselho Nacional de Justiça, pela aplicação, pelo cumprimento das políticas públicas judiciárias”, acrescentou o procurador regional da República Pablo Coutinho Barreto, também conselheiro do CNJ.

O Poder Judiciário do Maranhão tem dado, cada vez mais, lições para o Brasil, seja na questão da celeridade, no julgamento dos processos, seja na transparência de tudo aquilo que acontece aqui”, elogiou o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, após destacar a parceria do TJMA com o município em ações de regularização fundiária e na rede de proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.

O Tribunal faz 212 anos e a gente vive um momento onde há uma compreensão dos três poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário – e também vejo aqui o Ministério Público – de que é necessário a independência dos poderes, mas se torna mais necessário, para que o Estado avance, a harmonia entre os poderes”, avaliou a presidente da Assembleia Legislativa (Alema), deputada estadual Iracema Vale.

Compuseram a mesa da solenidade, o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho; o ministro Flávio Dino; o procurador-geral do Estado do Maranhão, Denílson Reis Almeida, representando o governador Carlos Brandão; a presidente da Alema, deputada estadual Iracema Vale; os conselheiros do CNJ, Guilherme Feliciano e Pablo Coutinho Barreto; o procurador-geral de Justiça, Danilo Ferreira; o prefeito de São Luís, Eduardo Braide; o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juiz Marco Adriano Fonseca; o subdefensor público-geral do Maranhão, Paulo Costa; a vice-presidente da OAB/MA, Tatiana Costa; e a diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Gedeon Palácio.

HISTÓRIA

Depois de o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, abrir a solenidade, o desembargador Lourival Serejo, presidente da Comissão de Documentação, Revista, Jurisprudência e Biblioteca do TJMA, destacou a instalação do TJMA como Tribunal da Relação, em 4 de novembro de 1813, sob a presidência do jurista Antônio Rodrigues Vellozo de Oliveira, passando, anos depois, a chamar-se Superior Tribunal de Justiça, depois Corte de Apelação e Tribunal de Apelação, até firmar-se com a atual denominação em definitivo.

Nosso Tribunal foi criado quando o Brasil buscava assentar-se sobre novas bases institucionais, fortalecendo-se ao evoluir do tempo como o garantidor dos direitos fundamentais, e sua história é inseparável da evolução do Estado brasileiro, indubitavelmente ligada à distribuição da justiça e ao fortalecimento do Estado de Direito”, apontou Lourival Serejo.

O magistrado ressaltou que a data histórica representa a capacidade do TJMA de responder aos desafios dos tempos, trabalhando em prol da democracia plena, que é construída há décadas no país.

“Nunca poderia imaginar o desembargador Antônio Rodrigues Vellozo de Oliveira e seus pares que, depois de 212 anos, este Tribunal estaria todo informatizado, teria uma escola judicial para aprimorar funcionários e juízes de direito, com uma administração pautada no planejamento estratégico, na gestão de pessoas e suas atividades seriam balizadas nas melhores práticas de compliance e transparência, e que, no ano de 2025, aceitaria o desafio de conviver com a inteligência artificial”, enfatizando ainda a conquista do Selo Diamante (resultado preliminar) e o trabalho do Arquivo Judicial e do Museu do TJMA na preservação da memória institucional.

ENTREGA DE MEDALHAS

Desembargadores e desembargadoras que indicaram os nomes para recebimento da Medalha do Mérito Judiciário Antônio Rodrigues Vellozo – alguns representados por colegas de Corte – fizeram a entrega da comenda, ao lado do desembargador Froz Sobrinho, iniciando pela juíza federal da Justiça Militar, Vera Lúcia da Silva Conceição.

Em seguida, receberam a comenda: o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Tarcísio José Sousa Bonfim; a secretária de Estado da Educação do Maranhão, Jandira Dias; o procurador de Justiça aposentado do Ministério Público de São Paulo, Felipe Locke Cavalcanti; o deputado estadual Ariston Gonçalo; o presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Anoreg/BR), Devanir Garcia; o comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão – SSP/MA, coronel Wallace Amorim; o tenente-coronel Carlos Alberto Gomes Carvalho; o professor José Antonio Figueiredo de Almeida Silva; o professor José Carlos Sousa Silva.

Na sequência, foi homenageado o advogado e ex-presidente da OAB/MA, Mário de Andrade Macieira (in memoriam), representado pelo irmão, Carlos de Andrade Macieira, e pelo filho, Francisco José Medeiros Macieira, que receberam a medalha do ministro Flávio Dino e do desembargador Froz Sobrinho, que elogiaram a história de vida e trajetória de Mário Macieira.

Também receberam a Medalha do Mérito Judiciário Antônio Rodrigues Vellozo: os advogados Rômulo Godin de Faria, Abdon Marinho e Pedro Duailibe Mascarenhas; o servidor mais antigo do TJMA, com 55 anos de serviços prestados e chefe da Divisão de Serviços do TJMA, Joaquim Francisco Figueiredo dos Anjos; a servidora do TJMA Maria José Milhomem; o coordenador de segurança da Diretoria de Segurança Institucional e Gabinete Militar do TJMA, tenente-coronel Eduardo Pinheiro; o major Wellington Pereira da Silva; o major Edmílson Meneses Caldas; e a chefe do Cerimonial do TJMA, Márcia Banhos.

Por fim, receberam a Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes, os conselheiros Pablo Coutinho Barreto e Guilherme Guimarães Feliciano, do CNJ.