Judiciário inaugura sede própria da Corregedoria do serviço extrajudicial (COGEX)

Desembargador José Jorge destacou o trabalho desempenhado pela COGEX para melhor atender à sociedade

A solenidade de instalação, que concretizou o processo de implantação do novo órgão, criado em junho deste ano, contou com a presença de autoridades como o corregedor-geral do foro extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos; o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho; o corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell, magistrados e magistradas, servidores e servidoras, cartorários e cartorárias do Maranhão.

Criada pela Lei Complementar nº 271/2024, inicialmente o órgão ficou sediado no Tribunal de Justiça do Maranhão. Com a nova sede, a COGEX passa a contar com uma estrutura moderna, já em funcionamento e disponível para atender à população, localizada na Rua Cumã, 300, 1º andar, Edifício Manhattan Center III, Renascença 2.

Presente na capital maranhense para participar da solenidade, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de justiça, Mauro Campbell, enfatizou o papel da COGEX como órgão necessário ao aprimoramento de serviços essenciais à cidadania. “Esta casa está sendo inaugurada não apenas para corrigir, mas é, também, um espaço receptor de políticas públicas que possam ser levadas ao povo do Maranhão, sobretudo àqueles que mais precisam”, pontuou.

Ministro Campbell ressaltou a importância do órgão e da necessidade de aprimorar os serviços cartorários

Campbell lembrou que a atividade cartorária é auxiliar do Judiciário no atendimento a demandas sociais e que os serviços precisam funcionar cada vez melhor. Ele ressaltou os esforços para aprimorar o extrajudicial, a exemplo da criação do Exame Nacional dos Cartórios, que está tendo sua primeira edição construída com base no diálogo com entidades representativas e profissionais que atuam no segmento extrajudicial.

No biênio 2024-2026, a COGEX é conduzida pelo desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, que destacou os desafios em ser o primeiro corregedor-geral do foro extrajudicial. Ele ressaltou a importância da atividade como mecanismo eficiente na redução de processos no Judiciário, voltou a defender o diálogo com as entidades de classe fator de aprimoramento da atividade e reforçou a necessidade da observância das normas como forma de garantir a oferta do serviço com qualidade para a população.

“Estamos em diálogo permanente e propositivo com instituições, órgãos e entidades cartorárias. Avançamos na regularização fundiária e no combate ao sub-registro civil de nascimento. Mas ainda há muito que fazer, pois a sociedade cobra e merece um serviço extrajudicial cada vez melhor. É ela que mantém o funcionamento da atividade e ela merece o retorno que corresponda às suas expectativas e satisfaça às suas necessidades”, afirmou o corregedor-geral.

O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, ressaltou que a criação da COGEX resulta de um trabalho conjunto de todos os desembargadores e desembargadoras do TJMA. Ele apresentou algumas medidas promovidas pelo Judiciário na área extrajudicial nos últimos anos, como a entrega de matrículas de registro imobiliário a sete territórios indígenas do Estado, beneficiando cerca de oito mil pessoas; 55 territórios quilombolas, beneficiando 750 famílias com a regularização de quase 40 mil hectares; igrejas tombadas pelo patrimônio histórico; mais de 33 mil registros de propriedade a famílias do Maranhão.

Ressaltou ainda outros 16 processos em andamento, como o registro do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, e a criação do projeto “Alcântara”, voltado a garantir regularização fundiária a territórios quilombolas do município. “Não há desenvolvimento sustentável ou combate a incêndio sem matrícula da área”, observou, anunciando a criação de programa do Judiciário contra o desmatamento e do “Selo da Terra Verde”.

O desembargador observou que a entrega do prédio da COGEX é acompanhada da entrega do serviço à população, que vai garantir a continuidade e avanço de programas voltados à regularização de imóveis a povos tradicionais e ao sub-registro civil de nascimento, como o projeto “Cegonhas”. “Não é mais possível que nasça uma criança sem registro civil, nem uma comunidade à margem e sem proteção, como os quilombolas, indígenas e colônias de pescadores, não tenham direito à terra onde nasceram, onde vivem e criam seus filhos, é nossa obrigação e vamos fazer”, avaliou.

A solenidade de instalação da Corregedoria do Foro Extrajudicial contou com a presença de desembargadoras e desembargadores da Corte maranhense, além de autoridades dos poderes Executivo e Judiciário, profissionais do TJMA e representantes da advocacia e de entidades representativas dos notários e registradores do Maranhão.